Com informações da AGES – Associação Gaúcha de Escritores
Ocorre nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior que altera o regramento dos fundos públicos municipais acabou não ocorrendo nesta tarde, já que outros dois projetos foram colocados em pauta antes. O projeto poderá colocar em risco a continuidade do Fumproarte e do Funcultura.
Se aprovada a proposta, o Executivo municipal poderá, ao final de cada ano, reverter até 90% dos recursos não utilizados de cada fundo público municipal (exceto os recursos oriundos do governo federal ou estadual e doações). Desta forma, os recursos dos atuais fundos públicos municipais ficariam liberados para serem drenados quase em sua totalidade para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, proposto por Marchezan no projeto. Atualmente, os fundos têm regime especial de gestão, normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas e só podem ser aplicados para áreas e objetivos a que se destinam.
Atualização: O prefeito Marchezan emitiu na quarta-feira uma mensagem retificativa, na qual afirma que a proposta só é válida para os saldos financeiros existentes até 31 de dezembro de 2016 . A avaliação dos artistas é de que foi um recuo da prefeitura devido à mobilização, além de uma estratégia para escapar de pedaladas fiscais. Com relação ao Fumproarte, como denunciamos anteriormente, recursos que deveriam ser repassados da União à prefeitura exclusivamente para o Fundo foram desviados. Há também o receio de que, se aprovado o projeto, a prefeitura possa fazer o mesmo com relação a 2017.
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Fundos da cultura em risco
Além da reversão dos recursos não utilizados, a proposta ainda prevê que “serão extintos, mediante Lei, os fundos públicos municipais que não forem devidamente implementados em até três anos após a sua criação ou que não possuírem movimentação financeira por três exercícios financeiros consecutivos”. Para a Ages, este item cria as condições para que o Executivo desvie os recursos de fundos públicos como o Fumproarte e Funcultura para um caixa único representado pelo novo Fundo de Reforma, que ficará vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, permitindo que Marchezan aplique esses recursos da forma como quiser e nas áreas que desejar. Para que se configurem os pré-requisitos para extinção dos fundos públicos, segundo as novas regras que Marchezan quer impor, basta que o próprio prefeito se mantenha determinado a não injetar recursos neles, como tem ocorrido, avalia a associação.
Além do Fumproarte (Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural) e Funcultura (Fundo Pró-Cultura), a aprovação do projeto de Marchezan colocará em risco também os seguintes fundos públicos: Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo; Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc); Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado); Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente); Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom); Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip); Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores; Fundo Especial Pró-mobilidade (Funpromob); Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA); Fundo Municipal de Apoio a Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU); e do Fundo do Conselho Municipal Sobre Drogas (FunComad).
O projeto também propõe a extinção imediata do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras) e do Fundo Monumenta Porto Alegre, cujos recursos disponíveis nas instituições bancárias, segundo o prefeito, “poderão ser prontamente transferidos ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal”.
