Incentivo à Cultura: um dever do poder público

Contrariando os liberais do século XVIII, uma certeza corre os bastidores da Cultura – a de que a atuação do Estado é indispensável. Se, para os neoliberais do século XX, o policiamento, as forças armadas, poderes executivo, legislativo e judiciário são as únicas obrigações do poder público, é hora de acrescentar à lista o fomento às atividades culturais.

Abaixo o Laissez faire, laissez passer

O estímulo à produção de bens culturais, na maioria dos países, inclusive no Brasil, dá-se sobretudo por meio de leis que favorecem o empresariado. A maior parte dessa legislação tem o mesmo princípio: o capital fornecido aos programas artísticos pela iniciativa privada é deduzido dos impostos pagos pelas organizações.

Na prática, explica o economista Leandro Valiati, “não podemos chamar de investimento, já que é um dinheiro que, ao invés de ir para os cofres públicos, vai para os projetos”. A captação, dessa forma, fica a cargo dos próprios artistas que, como ressalta a coordenadora do curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário La Salle, Judite de Bem, não são capacitados para tal. “O Estado deveria investir mais em capacitação. Os profissionais não têm visão empresarial, não vêem a cultura como geradora de emprego e renda.” A produção de cultura e a capacidade de geri-la, segundo a pesquisadora, não deveriam ser separadas.

Essa discussão começou a ser feita, tardiamente, no país a partir de 1986, com a implementação da Lei 7.505 (Lei Sarney), substituída, em 1991, pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), mais famosa como Lei Rouanet. No Rio Grande do Sul, o debate foi iniciado oficialmente em 1996, com a publicação da Lei de Incentivo à Cultura (LIC – Lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996).

Por outro lado, existem outras formas – menores, é verdade – de se auxiliar os agentes produtores. As Unidades da Federação e os municípios, por exemplo, possuem seus próprios Conselhos de Cultura, que decidem diretamente onde irão aplicar o dinheiro disponível. O Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (Fumproarte) é o principal representante desse modelo de impulso no RS.

“O Estado deve ser um regulador” 

Nem tanto ao neoliberalismo, nem tanto ao totalitarismo. Essa é a concepção de atuação pública ideal para Valiati. O economista esclarece que, entre as formas de intermediação do Estado, três sobressaem: 1) Estado Interventor – aquele que produz diretamente os bens culturais; 2) No extremo oposto, o Estado Liberal, aquele que deixa tudo nas ‘mãos’ do mercado; e 3) Estado Regulador, que assume a produção de segmentos culturais que não têm aceitação popular e constrói um cenário para que o mercado possa operar com certa independência.

A crítica de Valiati em relação ao modelo vigente é o excesso de capital dispensado às atividades que têm alto poder de captação e que, portanto, não precisariam de apoio. “O Estado regulador entende e prepara um mercado para que, por exemplo, a Ivete Sangalo possa fazer seus shows, e sobreviver disso, sem utilizar recursos públicos, porque existe esse mercado estabelecido”. Essa posição é compartilhada pela professora Judite de Bem, que acredita que o poder público é importante para a geração de oportunidades iguais.

Ao falar sobre fomento à cultura, não podemos ficar presos somente à questão financeira. Para o Secretário Estadual de Cultura, Cézar Prestes (leia a entrevista na íntegra aqui), as ações devem priorizar o reconhecimento da importância do projeto na sua área de atuação – geográfica e setorial. “Algumas coisas são possíveis de pode viabilizar sem orçamento. Viabilizar pela atitude de fazer. Valorizar ações, o espaço cultural, fazer um trabalho de reconhecimento.”

A organização de um mercado consumidor de arte também é um dos pontos com os quais o governo deve se preocupar. Por um lado, afirma Valiati, a administração central tem que garantir formação, informação e renda, investir fortemente na educação, para criar hábito e o gosto pela cultura. Por outro, incentivar o empreendedorismo, criar linhas de crédito e outras formas para que os agentes não dependam simplesmente do patrocínio para criar suas peças de teatro, gravar seus discos, fazer seus shows.

A lei nacional e sua (necessária) reformulação

É recorrente a reclamação dos produtores culturais, especialmente do sul do país, por causa da má distribuição geográfica dos auxílios disponíveis. A mágoa com a centralização dos incentivos na área central do Brasil é grande – também sentida nos campos político, social e econômico.

A Rouanet mostra suas falhas, principalmente com a displicência com as produções de fora do eixo Rio – São Paulo – Espírito Santo. O Ministério da Cultura estuda mudanças desde o início do ano passado para corrigir essas imperfeições. A reforma propõe democratizar o acesso às ações afirmativas. Assim como a concentração geográfica, alguns setores culturais têm maior facilidade de captação, devido à alta visibilidade oferecida para as empresas patrocinadoras. É o caso do cinema e da música. Se avaliarmos as manifestações menos populares, como o circo ou as artes plásticas, podemos perceber seu pequeno poder de barganha.

A primeira alteração da lei, em 1995, aumentou as taxas deduzíveis do Imposto de Renda de pessoas jurídicas de 2 para 5% e reconheceu a importância dos intermediários e agentes culturais. Agora, o percentual é de 4% para pessoas físicas e 6% para empresas. Com a nova formatação da legislação, a questão central passa a ser os locais beneficiados. Para Cézar Prestes, a questão da captação local deve ser bastante relativizada. Com a itinerância das exposições e das manifestações artísticas, o país inteiro aproveita os recursos arrecadados no centro do país.

O futuro das políticas públicas de cultura

Apesar dos avanços na área de gestão pública da cultura, o mercado brasileiro ainda é incipiente. Faltam iniciativas de apoio e difusão das informações de concorrências abertas. Valiati lembra a importância de se discutir  instrumentos para as cidades menos estruturadas e criar uma cadeia produtiva para os bens de valor simbólico. Segundo ele, a cultura tem um processo produtivo idêntico aos demais insumos, com demanda e oferta interdependentes. “Os Estados deveriam pensar um pouco mais na Economia da Cultura. Pernambuco tem algumas ações afirmativas, mas não vejo, aqui no RS, políticas articuladas nesse sentido.”

As Secretarias e o Ministério de Cultura, para a professora de Bem, deveriam se preocupar em como aumentar o acesso popular à cultura. Isso, é claro, não pode ser feito pensando-se no curto prazo. Trata-se de uma política de popularização da arte e do conhecimento que levará muitos anos para ser completado – se isso for, é claro, do interesse dos políticos.