Apenas em 2012, 27 anos depois do fim oficial da ditadura militar, o Estado brasileiro formou a Comissão da Verdade para apurar os crimes e desaparecimentos políticos da época. Diante disto, é salutar conhecer como os países vizinhos igualmente violados por regimes autoritários acertaram as contas com a própria história. Nesta sexta, 2 de novembro, o coordenador da equipe de investigação no Uruguai, prof. Álvaro Rico, trouxe ao público um painel de pouco mais de uma hora bastante didático sobre os processos de seu país.
Álvaro Rico é doutor em Filosofia pela Universidade de Moscou e atualmente ligado à Universidade da República, em Montevidéu. Foi militante da Juventude Comunista durante a ditadura uruguaia, que se estendeu de 1973 a 1985. Sua fala começou expondo as diferenças do caso do Uruguai com relação aos vizinhos: lá, o presidente – civil – em exercício esteve à frente do golpe de Estado e permaneceu no cargo até 1981, quando então um militar ascendeu ao cargo máximo do país. O regime autoritário, segundo Rico, não foi implementado sem protestos: durante 15 dias Montevidéu praticamente não funcionou devido à resistência popular e das centrais operárias – o que não foi o bastante para impedir 12 anos de prisões políticas, torturas e mortes patrocinadas pelo Estado.
Com o fim da ditadura, foi promulgada uma lei apaziguadora, apelidada de “Lei da Impunidade” – que, diferente da nossa Lei da Anistia, foi aprovada por um Congresso no pós-ditadura. Além disso, poucas investigações partiram de iniciativas do Estado uruguaio – ao menos até 2005, com a chegada da Frente Ampla ao poder pela eleição de Tabaré Vázquez. Antes disso, o interesse maior era de entidades da sociedade civil, que colheu vários depoimentos orais. A primeira ação estatal, no entanto, veio antes da Frente Ampla: em 2000 foi criada a Comissão da Paz, que, nas palavras do prof. Rico, “era de eficácia limitada, mas sem dúvida importante”. Mesmo sem investigar os crimes de Estado, a Comissão da Paz desenvolveu um trabalho relevante na apuração dos desaparecidos. Com o relatório final dessa comissão editado em 2003, o Estado uruguaio finalmente reconheceu publicamente sua responsabilidade pelas mortes.
A Lei da Impunidade, no entanto, continuou valendo, não obstante os esforços para derrubá-la. Dois plebiscitos foram convocados (em 1989 e 2009) com o objetivo de derrubar a lei, e a anulação foi voto vencido nas duas ocasiões. Com isso, o governo da Frente Ampla tentou vias parlamentares a fim de conseguir uma nova interpretação para a lei (permitindo, dessa forma, que as punições dos envolvidos nos crimes de Estado pudessem ser mais efetivas). No entanto, não conseguiu apoio suficiente nem entre a própria bancada: um deputado deu o voto de Minerva contra a causa por acreditar que, devido à lei já ter sido referendada junto à população duas vezes, uma alteração feriria a cidadania e o Estado de direito. Em 2011, porém, foi admitida legalmente a punição por crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado terrorista.
A busca pelos desaparecidos, por sua vez, ganhou mais fôlego com a eleição de um governo de esquerda. O grupo coordenado pelo prof. Rico foi composto por arqueólogos e historiadores, e a investigação foi confiada às universidades. Com a criação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, em 2011, a equipe ganhou novas atribuições de investigação, e atualmente há 127 casos que seguem em aberto. Os trabalhos conduzidos pelo departamento já renderam duas obras maçiças de levantamento de dados: Investigación histórica sobre detenidos desaparecidos, dividida em cinco tomos lançados em 2007; e Investigación histórica sobre la dictadura y el terrorismo de Estado en Uruguay, composta por três tomos publicados em 2008. O prof. Rico deixou esta última obra como doação para a Assembléia Legislativa do RS, mas os dois trabalhos podem ser conferidos online no site oficial da Presidência do Uruguai.
