por Luisa Stern, do grupo Gemis – Gênero, Mídia e Sexualidade
A origem foi uma campanha realizada pelo Ministério da Saúde, chamada “Travesti e Respeito” e lançada no Congresso Nacional no dia 29 de janeiro de 2004. A partir daí, a data ficou conhecida como o Dia da Visibilidade das Travestis e posteriormente como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, para também contemplar mulheres transexuais e homens trans.
Nesta data, são realizadas inúmeras atividades em todo o Brasil, para celebrar o dia, com debates, realização de ações afirmativas e denunciando o preconceito que sofremos: a transfobia.
Além da exclusão do sistema de ensino e do mercado formal de trabalho, um dos maiores problemas sofridos pelas pessoas trans é a violência. Nesse aspecto, o ano de 2016 começa batendo todos os recordes negativos. Segundo levantamento realizado pela REDTRANS – Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, já acontecerem 56 assassinatos de travestis e transexuais nos primeiros 25 dias de 2016.
Aqui em Porto Alegre, a data será marcada pelo lançamento do sétimo mutirão do projeto “Direito à Identidade: Viva Seu Nome”, que se propõe a entrar com ações de retificação do registro civil (mudança de nome e sexo), com trabalho totalmente voluntário e gratuito, para pessoas travestis e transexuais que não teriam acesso a esse direito de outra forma.
O “Direito à Identidade” é uma parceria entre a ONG Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, o grupo G8-Generalizando do SAJU da UFRGS, o NUPSEX/UFRGS e o IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidade.
O projeto começou a ser elaborado no final de 2012, com o primeiro mutirão em 29 de janeiro de 2013. Até a edição anterior, foram mais de 120 pessoas atendidas, sendo que agora a expectativa é a de protocolar cerca de 15 a 20 processos.
Esse trabalho, além de ser uma importante forma de acesso à Justiça, também busca abordar as identidades trans de maneira não patológica, apresentando pareceres psicológicos e sociais focados na vivência pessoal e nas discriminações sofridas, em vez de laudos que façam diagnóstico de alguma doença.
Também procura desvincular os pedidos de retificação de gênero da exigência de realização da cirurgia genital, focando muito mais na autonomia dos indivíduos do que nas intervenções médico-cirúrgicas.
E no sentido mais amplo possível, servir de exemplo para que mutirões semelhantes sejam realizados em outros lugares, bem como de motivação para que um dia o Brasil possa ter uma Lei de Identidade de Gênero nos moldes da lei argentina, a mais avançada do mundo, para que no futuro as pessoas trans tenham o direito de alterar os seus registros diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Pode parecer um sonho distante, mas é para isso que lutamos todos os dias.
*O Gemis – Gênero Mídia e Sexualidade tem como proposta a discussão sobre a produção jornalística relacionada as temáticas de gênero e sexualidade e suas implicações na construção da percepção social sobre estes sujeitos. O grupo escreve quinzenalmente no Nonada.
