Congresso Nacional tem 3 projetos emergenciais para a cultura em tramitação

Thaís Seganfredo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Embora país esteja lutando para conter o novo coronavírus (Covid-19) e garantir o sustento das famílias na quarentena, o setor cultural trava uma guerra particular. Com espaços fechados e eventos cancelados desde a primeira quinzena de março, artistas e demais fazedores de cultura estão praticamente sem recursos há quase um mês. Com a demora do Ministério do Turismo em anunciar medidas concretas para o setor, parlamentares protocolaram três projetos de lei no Congresso Nacional que visam garantir o sustento dos trabalhadores da área.

De autoria da mesa diretora da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1075/2020 pretende garantir o pagamento de um salário mínimo a trabalhadores da cultura durante o período da pandemia, como noticiado em primeira mão pelo Nonada – Jornalismo Travessia. O projeto foi assinado por deputados de diversos partidos políticos na última semana de março e prevê o uso de verba do Fundo Nacional da Cultura e dos fundos oriundos das loterias para financiar o setor cultural. Em abril, o deputado José Guimarães protocolou pedido de regime de urgência para o projeto. (Leia mais detalhes sobre este projeto aqui).

Já o PL 1089/2020 segue na mesma linha do auxílio emergencial, propondo o pagamento mensal de R$ 1.045,00 para trabalhadores da área enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde. O projeto também estabelece subsídio mensal de R$ 10 mil, pelo mesmo período, a espaços culturais, mais especificamente a pontos de Cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, cineclubes, centros culturais em periferias e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular e bibliotecas comunitárias.

Os espaços culturais a serem contemplados se aprovado o projeto deverão ter cadastro nos sistemas municipais, estaduais ou nacional de Cultura. O PL prevê também que seja proibido o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações no período. Os recursos para as medidas deverão ser retirados do orçamento do Fundo Nacional de Cultura e da Secretaria Especial da Cultura.

No Senado Federal, tramita o Projeto 1541/2020, com o objetivo de suspender a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura. O PL considera como empresas da área “casas de espetáculo, cinemas, circos, museus, cinematecas e demais instituições museológicas e quaisquer outros estabelecimentos dedicados a apresentações artísticas e culturais”, além de empresas independentes produtoras e distribuidoras de audiovisual.

Um ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de União executar a integralidade dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 para o Fundo Nacional de Cultura. Desta forma, o valor aprovado pelo Congresso para o orçamento da Cultura seria 100% aplicado, o que dificilmente ocorre no governo federal.

As três matérias estão apenas na fase inicial do andamento no Congresso e não têm previsão de votação. Trabalhadores da Cultura pedem que os projetos sejam votados em caráter de urgência, uma vez que os espaços de cultura foram os primeiros serem fechados com a chegada da pandemia no Brasil. Segundo a Articulação de Trabalhadores das Artes da Cena pela Democracia e Liberdade (ATAC), “existe um multiverso desses espaços, geralmente esquecidos pelas políticas públicas, onde se promove diariamente a cidadania e o bem viver, tão necessários nesses tristes tempos que atravessamos”.

A ATAC pede também a apreciação imediata na Câmara do PL 873/2020, já aprovado pelo Senado, que inclui novas categorias de profissionais no benefício do auxílio emergencial de R$ 600 reais já em andamento pelo governo. Entre as categorias mencionadas, está a dos trabalhadores da Arte e da Cultura, o que daria segurança jurídica e valorizaria a profissão escolhida por milhões de brasileiros.