Foto – Paulo Pinto/Parada LGBT de São Paulo 2019
Quase um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a LGBTfobia deve ser considerada crime, o governo Federal fecha os olhos e ignora a decisão, recusando-se a formular políticas públicas para combater a violência contra a população LGBTI+. É o que apontam ativistas da Ong Somos, em live realizada na noite deste domingo (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
A organização, que atua em Porto Alegre desde 2001, recebeu em conferência online a integrante do Sistema de Monitoramento da Violência LgbtIfóbica na América Latina e no Caribe Bruna Benevides, autora do Dossiê da Violência contra Pessoas Trans Brasileiras. Embora sejam contra o punitivismo, os ativistas acreditam que o marco jurídico é importante para gerar mais dados para embasar uma sistematização de ações e programas governamentais.
Na conversa, Bruna, também diretora da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), traçou um paralelo com a Lei Maria da Penha para destacar a importância de uma geração sistematizada de dados. “A Lei não fez diminuir ou erradicar a violência contra a mulher, mas foi a partir dela que pudemos construir dados e políticas públicas para combater a violência”, disse.
Apesar do problema sistêmico da subnotificação, há dados sólidos que comprovam que a LGBTfobia é um dos principais problemas sociais no Brasil. A ONG Transgender Europe (TGEu) publicou um estudo em 2016 que mapeou 868 mortes de transexuais e travestis em seis anos, o que torna o Brasil o país que mais mapa LGBTS. O Grupo Gay da Bahia, que divulga anualmente seu próprio levantamento, registrou 126 assassinatos e 15 suicídios entre a população LGBT de janeiro a 15 de maio de 2020. Em todo o ano passado, o número de mortes foi de 329 registros.
Já o Dossiê publicado pela Antra em janeiro deste ano pretende aprofundar esses estudos, investigando também como essa violência acontece, em que contexto e quais os perfis das vítimas, a partir de dados coletados na mídia. Segundo Bruna, o trabalho tem como um dos objetivos principais efetivar denúncias para que o Estado seja responsabilizado pelo genocídio da população trans. “Não reconhecer os dados é positivo para Estado, ele não reconhecendo essa violência, não precisa tomar ações específicas para isso. A gente não tem até hoje uma decisão do Estado brasileiro de forma a proteger a população LGBT, embora tenhamos esses dados há 30 anos”, avaliou, destacando que o país recentemente está inserido com maior embasamento nos estudos internacionais.
De acordo com o dossiê, de 2018 para 2019 o Brasil caiu 13 posições no ranking de países mais seguros para a população LGBT, atualmente na posição 68. O estudo identificou que 124 pessoas transforam assassinadas em 2019, crimes dos quais apenas 11 tiveram seus réus identificados, ou seja, 8% dos dados. A pesquisa alerta para o fato de haver subnotificação dos casos de violência, sobretudo em áreas periféricas.
Entre os estados brasileiros com mais assassinatos de pessoas trans, São Paulo está na primeira posição, com 21 crimes, seguido por Ceará, com 11 casos e Bahia e Pernambuco, com 8. Já o Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de janeiro tiveram 7 casos notificados em 2019. Com relação ao perfil das vítimas e a forma com que ocorreram os assassinatos, o dossiê mostrou que 82% das vítimas eram negras, 97% eram do gênero feminino e 64% foram assassinadas nas ruas.
Desafios no governo Bolsonaro
Um dos consensos entre os ativistas é a falta de políticas do governo Bolsonaro. Para o integrante da Somos Gabriel Galli, “Bolsonaro se coloca como combatente aos direitos humanos e não à toa essa semana declarou que ia fazer um projeto de lei para proibir ‘ideologia de gênero’”. Ele também citou o fato de a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ter publicado em suas redes sociais que a violência contra os LGBT’s caiu 24% no governo Bolsonaro, sem contextualizar que a questão continua grave.
“É preocupante, porque os dados são levantados pelas instituições da sociedade civil, e ai nos enfrentamos um processo constante de deslegitimação desses dados. Simplesmente ignoram esse trabalho e pegam o que interessa. A marca desse governo é a manipulação de dados e quando a Damares pega um dado fora de contexto, ela realmente está demonstrando a forma de conduzir a pasta de Direitos Humanos”, comentou Bruna.
Segundo a ativista, em certos momentos a pauta da violência contra a população LGBT foi deixada de lado pelos momentos sociais, principalmente com o fortalecimento da direita. “Os fascistas se apropriaram da pauta da segurança pública, por isso a esquerda deixou de discutir”, observou.
Essa ausência de pesquisas e estudos mais aprofundados passa também pela população trans que está encarcerada. Segundo Guilherme Ferreira, da Somos, “temos passado por falta de informações do governo sobre LGBT privada da liberdade. O projeto Passagens, que a gente executou, teve essa intenção de mapear essa situação do encarceramento da população LGBT. Não conseguimos trabalhar porque não temos muito dados e por isso estamos lançando essa campanha pelos dados. Damares tem feito o que pode para impedir nosso trabalho e atrapalhar nossas reuniões”, disse.
Impactos com a Covid-19
Uma das preocupações urgentes dos ativistas e movimentos sociais é em relação aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para Guilherme, “a população LGBT não consegue acessar o auxílio emergencial com a mesma facilidade, e nem mesmo o sistema de saúde. O acesso ficou muito precarizado nesse momento.”
Pesquisa realizada pelo coletivo #VoteLGBT com mais de 10 mil participantes mostrou que pessoas LGBT estão mais suscetíveis à depressão e a sofrerem impactos econômicos devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o estudo, 21,6% dos entrevistados afirmaram estar desempregados, quase o dobro do índice de desemprego da população brasileira (12,2%).
A pandemia tem impactado também a população LGBT nas prisões, destacou Guilherme na conversa online. “Nesses tempos de Covid-19, a violência nas prisões tem aumentado, a falta de acesso à saúde tem ficado precarização nas cadeias e as pessoas tem perdido as visitas familiares”, relatou
Em meio a esses desafios, os ativistas destacaram quais seriam as demandas mais urgentes para este ano, com foco no Estado laico e na educação. “Precisamos trabalhar com educação em gênero, também nas instituições de políticas sociais. E precisamos também lutar por um estado laico, é um absurdo o Estado ser pautado por uma políticas religiosa”, apontou Guilherme. Para Bruna, a resistência passa “sem dúvidas pela defesa da laicidade do Estado e pelo enfrentamento de uma pauta da segurança pública.”
