*Essa reportagem foi alterada às 22h41 para informar que o CEC-RS existe há 52 anos
Ilustração: Joana Lira
O Conselho Estadual de Cultura do RS (CEC-RS) está renovando seu quadro de integrantes. O processo de eleição teve início na semana passada com as inscrições de instituições culturais da sociedade civil interessadas em indicar profissionais do setor para o Conselho.
As mesmas organizações, que devem ter atuação comprovada em todo o estado por no mínimo dois anos, vão eleger os conselheiros titulares e suplentes. Este ano, dois terços das 24 cadeiras do conselho serão renovadas. O restante é formado por pessoas indicadas pela Secretaria Estadual de Cultura, que também devem ter atuação no setor cultural.
Puderam se inscrever no processo entidades que atuam nos seguintes segmentos culturais: ciências humanas; bibliotecas, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural; livro e literatura; artes plásticas e visuais; cinema e outras formas audiovisuais; música e registros fonográficos; artes cênicas; carnaval, folclore e tradição. As eleições ocorrem de 20 a 23 de julho, conforme edital, e devem ser transmitidas ao vivo nas redes sociais do Conselho.
Em atividade há 52 anos, o Conselho Estadual de Cultura do RS é “um órgão colegiado, com atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras, tendo por finalidade promover a gestão democrática da política cultural do Estado”. Entre as principais atribuições do Conselho, estão a análise de projetos encaminhados via Lei de Incentivo à Cultura do RS para possível captação de recursos, além do estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado e ainda a fiscalização dos projetos culturais da administração estadual.
O CEC-RS, portanto, corresponde à representação da classe artística e cultural nos processos de deliberação, contribuindo sobre como o Estado deve promover e incentivar a cultura. Esta questão, no entanto, na prática ainda é uma demanda dos conselheiros, uma vez que a participação do Conselho nos processos de decisão poderia ser maior, avalia o presidente da instituição, José Édil de Lima Alves, com atuação acadêmica na área de Letras. O conselheiro, que já avisou que não deseja concorrer à reeleição, lamenta que o CEC-RS não seja mais requisitado nas decisões. “A secretaria tem no conselho um órgão de informação e de construção dessas políticas. Mas não é o que temos visto sempre” diz.
Em relação a outros estados, o conselho riograndense está longe de atingir o nível de deliberação pretendido, explica o presidente. “Em Pernambuco, há uma política de Estado muito diferente. Eles implementaram um sistema em que as metas são projetadas para 10 anos, é política a longo prazo e, independentemente do governo que assume, elas são mantidas e revisadas”, destaca. Na Bahia, o conselho também aprova os planos setoriais e delibera sobre o tombamento e o registro do patrimônio material e imaterial.
Em nível nacional, o Conselho Nacional de Política Cultural é o responsável pela construção de políticas públicas, além de promover a articulação com os conselhos estaduais. Também já foi atribuição do Conselho Nacional convocar as conferências nacionais, nas quais artistas e representantes do setor discutiam e avaliavam metas do Plano Nacional de Cultura (leia mais aqui). O Plano, no entanto, é considerado abandonado por especialistas da área, e as conferências nacionais não ocorrem desde 2013.
No Rio Grande do Sul, o Plano Estadual de Cultura foi aprovado em 2015, com validade até 2025. O documento estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas pela secretaria estadual de Cultura, entre elas “garantir a participação popular na construção da integralidade das peças orçamentárias da cultura” e “fortalecer a atuação do Conselho Estadual de Cultura”.
Quando ocorrem ações que desviam dessas diretrizes, o Conselho tende a se manifestar, como é o caso do recente edital do banco estatal Banrisul, que vai selecionar músicos para transmitirem lives remuneradas usando o critério do maior número de seguidores nas redes, o que revoltou os músicos. O banco já se manifestou afirmando que não irá alterar o edital. “Estamos encaminhando um ofício para a presidência do banco nos posicionando e sugerindo algumas coisas. O dinheiro é público, o Banrisul é uma instituição estatal e não se deu o trabalho de ouvir o Conselho Estadual de Cultura para esse edital”, aponta o professor.
O presidente ressalta outro episódio recente no qual o Conselho atuou diretamente em prol dos artistas. “Soubemos que alguns meses atrás artistas populares não podiam estar na linha férrea que vai até Novo Hamburgo, inclusive trogloditas tomaram os instrumentos das pessoas”, denuncia o professor, contando que a instituição conseguiu reverter a censura junto à Trensurb.
Para o presidente, a importância do papel do Conselho para o estado não se reflete no orçamento do CEC historicamente. O Estado é o responsável por fornecer estrutura material e humana para o funcionamento da instituição, inclusive a remuneração dos conselheiros. “O Conselho não tem verba própria. Deveria ter, mas isso é outra instância. Hoje nós temos uma funcionária administrativa e olhe lá”, lamenta. Nesse sentido, o presidente defende que a participação democrática nas políticas culturais deveria ser mais descentralizada, com o fortalecimento dos conselhos municipais de cultura e a participação da sociedade civil. Atualmente, apenas 15 cidades do estado têm conselhos de cultura atuantes.
Sobre as eleições
(com informações da Secretaria Estadual de Cultura)
Os pedidos de inscrições são encaminhados, por ordem de entrada, à Comissão Especial Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura. Caberá à Comissão, designada pelo presidente do CEC, José Édil de Lima Alves, receber e examinar a documentação das entidades representativas e registrar parecer sobre o deferimento ou não dos pedidos.
Finalizados os processos de inscrições e de recursos, o Conselho Estadual de Cultura publicará o Edital de Eleição, no qual constará a relação das entidades representativas habilitadas por segmento cultural, hora, local e forma de realização – conforme orientações das autoridades competentes, no que concerne aos protocolos relacionados à Covid-19 – podendo ser realizado de forma virtual. Leia mais aqui.
