Cristiane Marçal*
O momento distópico que vivemos teve um impacto devastador para o mercado de cultura. Numa tentativa de compensar o problema, diferentes esferas do governo e instituições sem fins lucrativos lançaram editais de auxílio emergencial para a cadeia produtiva da cultura. A prefeitura de Porto Alegre fez o mesmo, lançando ao mesmo tempo dois editais, um para pessoa física e outro para pessoa jurídica. O edital de pessoa física, especificamente, (que possui quase 200 vagas a mais do que a de pessoa jurídica) possui um item que fala muito sobre o momento que vivemos. O documento que regulamenta o Concurso 001/2020, Processo Administrativo no. 20.0.000050075-6, da prefeitura de Porto Alegre, determina o seguinte:
Quero chamar atenção para essa parte:
A prefeitura está condicionando a possibilidade de acessar um auxílio emergencial ao tema da obra. Vejam bem, não é um dispositivo que evita a inscrição de projetos de natureza política ou religiosa, garantindo o gozo exclusivo do benefício àqueles que produzem artisticamente. É um dispositivo que veta temas de cunho político e religioso.
Será que a prefeitura quis dizer político-partidário, em vez de político? Não. Entramos em contato com a prefeitura e pedimos para confirmar a informação do edital. Eles assentiram e usaram o argumento de que estamos em ano eleitoral. Direcionamos ainda mais a pergunta (na esperança de realmente ter havido um engano). “O ano eleitoral impede as manifestações políticas e religiosas? Não seriam só as político-partidárias?”. A resposta foi “tem a questão do ano eleitoral e tb que todas os projetos serão vinculados nas páginas da smc (secretaria municipal de cultura), então, se optou por não vincular propostas com manifestações religiosas e políticas” (sic). Ou seja, se optou, de forma plenamente consciente, por restringir a liberdade de expressão do artista.
Isso é censura?
Para a juíza Valdete Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, o conteúdo do item 3.5 pode ser considerado censura, de acordo com o artigo 5º da Constituição de 1988. O texto diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(…)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
“Essa preocupação com falas que sejam políticas sem definir político-partidárias, e considerando tudo político, é bem própria de regimes autoritários”, aponta Severo. A magistrada recorda que a arte foi um grande instrumento contra a ditadura, assumindo um espaço de contestação que ajudou a despertar a consciência das pessoas para o que estava acontecendo. “Quando se evita que a arte fale de questões políticas, está se promovendo um silenciamento”, afirma a juíza. “Qual seria a razão para proibir (as obras) que não esse silenciamento?”
Estendo a pergunta: a quem interessa restringir a circulação de obras de arte que envolvem temas como política e religião? Vivemos, em escala mundial, uma ascensão gritante do autoritarismo e a produção artística é uma ferramenta essencial no combate a esse problema. Através da arte, em seu amplo leque de manifestações, aprimoramos nossa capacidade de elaboração simbólica e atribuição de sentido; a construção da nossa identidade enquanto sociedade e indivíduo; a compreensão do nosso entorno e o consequente potencial de reagir ao que encontramos nele; e, por fim, a nossa capacidade crítica. A falta desse repertório de habilidades nos leva às limitações cognitivas que impedem muitas pessoas de distinguir uma notícia crível de uma fake, de enxergar a contradição no discurso anti-sistema de um político que vive há décadas desse sistema, de assimilar que os 1000 óbitos por dia na pandemia equivalem a quase 4 vezes a quantidade de mortes de Brumadinho.
Esse é o momento no qual precisamos acessar com urgência as ferramentas que apuram nossa capacidade de reflexão. O direito à cultura é também o direito de acessar as ferramentas que permitem esse exercício. Habilidade de reflexão essa que, não por acaso, falta à sociedade que é conivente com o crescimento do autoritarismo na seara de sua democracia. Posto isso, volto a perguntar: a quem interessa controlar os temas das produções artísticas?
Quem arca com as consequências?
Há muito tempo, e não só no Brasil, o financiamento da produção artística depende consideravelmente do estado. Desenvolver e distribuir uma produção artística exclusivamente com aporte do mercado é um fenômeno muito eventual. Até artistas com maior visibilidade e poder aquisitivo recorrem ao estado, através das leis de incentivo à cultura, para que seu trabalho circule. Se é assim em condições normais de mercado, essa dependência ficou ainda maior com a pandemia. Portanto, os governos têm um papel ainda mais determinante na viabilização da produção e circulação de obras nesse momento. As regras que eles definem para financiar obras incidem diretamente no repertório artístico que será produzido nos próximos meses.
Outro ponto chave dessa discussão (e, na minha visão, o mais cruel) é que essa proposta força o artista à auto-censura. Nem todos cedem, é claro, mas é perfeitamente compreensível que alguém passando por dificuldades financeiras deixe de lado aquele projeto que trazia discussões pertinentes sobre o feminismo (com potencial de conscientizar uma mulher que decote de blusa não define valor ou de libertá-la de um relacionamento abusivo) e priorize projetos com temas “menos espinhosos”. As mulheres que aguardem para descobrir que são abusadas porque a prioridade agora é não cortarem a luz da casa da diretora da peça. Você tem ideia do quanto é doloroso para alguém que tem consciência do papel social da arte fazer uma opção dessas?
A classe artística tem medo. De não pagar as contas, de não ter onde morar, de se indispor com figuras que hoje detêm o poder de inserir uma regra dessas num edital. Não por acaso o edital é de auxílio emergencial, ele existe para tentar diminuir a vulnerabilidade da classe artística diante do cenário que estamos vivendo. Se o edital promove uma distribuição de recursos financeiros por um lado (parcos, é necessário apontar), ele vulnerabiliza o artista através desse veto porque condiciona uma das poucas possibilidades de renda que surgiram (e que ele precisa desesperadamente) à leitura de um governo sobre qual conteúdo deve ser produzido com aquela verba pública. É como se o edital dissesse: “você precisa de dinheiro? Ok, vou lhe conceder um valor oriundo de uma verba que existe para fortalecer a cultura (e, portanto, é seu enquanto classe artística) DESDE QUE sua obra não envolva os temas tais e tais”.
É censura ou não é?
A situação é um passo além no cenário de censura que vem se construindo nos últimos anos. Não é uma decisão institucional interna que cancela um evento e deixa para público e imprensa uma explicação pudica qualquer. Ela é regra de concorrência. Ela está num edital. Ela passou por um setor jurídico. Ela foi publicada no diário oficial. Ela está em vigor neste momento.
A democracia no Brasil está sucumbindo e não estamos conseguindo reagir a tempo.
*Cristiane Marçal é produtora cultural e mestra em História, Teoria e Crítica da Arte. Facebook. Medium
