Thaís Seganfredo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
*atualizado em 25/06
Diante da imobilidade do governo federal em injetar recursos na cultura, parlamentares estão propondo novos projetos de lei para dar continuidade ao desenvolvimento do setor nos moldes da Lei Aldir Blanc (LAB), que destinou R$ 3 bilhões a fazedores de cultura e comunidades tradicionais no último ano. Desde maio, pelo menos quatro projetos estão tramitando atualmente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, construídos em articulação com a classe artística e com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura. Os projetos ainda não têm prazo para votação no plenário.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que propõe a criação de uma Lei de fomento direto e permanente ao setor cultural, nomeada de Política Nacional Aldir Blanc. O projeto prevê que a União repasse anualmente R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios, baseado na experiência da Lei Aldir Blanc, já a partir de 2022. Os recursos seriam repassados a partir do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), de doações, de subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza e de parte da verba arrecadada nas loterias federais, entre outras fontes.
Se aprovada, a Política Nacional Aldir Blanc terá como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A LAB 2 segue os parâmetros da Lei 14.017/2020 e prevê o estímulo a iniciativas e projetos culturais, garantindo financiamento para ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo dos meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.
A proposta é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e tem como co-autores iniciais a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA e Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados), Renildo Calheiros (líder da bancada do PCdoB na Câmara-PE) e co-autoria de 12 parlamentares de diversos partidos como PT, PDT, PSOL, PSDB e PSB.
Na justificativa do PL, os autores afirmam que “o setor cultural continua sendo um dos mais afetados até agora, pois a plena retomada de suas atividades é algo que só será possível quando atingirmos um patamar de imunização que permita o pleno retorno às atividades presenciais com segurança. Isto significa que as consequências da pandemia sobre o setor da cultura serão de longo alcance. Será necessário um olhar atento e investimento público regular.”
Já o Projeto de Lei Complementar 73/2021 pretende instituir a Lei Paulo Gustavo, que destinará cerca de R$ 4 bilhões oriundos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual à cultura. O objetivo é impedir que os recursos não utilizados nos fundos fiquem travados e sejam usados futuramente pelo governo Federal para pagar a dívida pública, como propõe a Emenda Constitucional 109. Assinam o projeto os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).
Segundo os autores, “o presente PLP também veda a imposição de limitações de empenho ou à execução orçamentária dos recursos do FNC para os anos vindouros, de forma a dotar o setor cultural de um orçamento que não seja fictício, como tem ocorrido nos últimos anos”, dizem os autores.
Os recursos deverão ser aplicados nos moldes da Lei Aldir Blanc. “O presente PLP também aproveita a experiência da execução da Lei Aldir Blanc e busca suprir algumas lacunas que foram sentidas pelos seus implementadores. Uma das lacunas supridas concerne a um reforço dos instrumentos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no art. 216-A da Constituição Federal. Outra lacuna suprida com este PLP foi reforçar a participação social na definição dos mecanismos de uso dos recursos pelos entes federativos””, explicam os autores.
A implementação do Sistema Nacional de Cultura é pauta dos parlamentares desde 2018, quando o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) protocolou na Câmara o PL 9474/2018, que pretende regulamentar o SNC e o Plano Nacional de Cultura, garantindo a execução de políticas públicas, como a realização de conferências de cultura e a implementação de conselhos em todas as esferas federativas. Proposta semelhante já havia sido arquivada em 2014.
Outra pauta pela qual a classe artística luta há alguns anos é a destinação de parte dos recursos arrecadados com as loterias federais ao setor. O PL 2009/2021, da deputada Jandira Feghali, pretende autorizar o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Cultura” como modalidade de loteria de prognóstico numérico (…) e dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural”.
