A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) divulgaram nesta sexta-feira (29) uma carta aberta aos candidatos à presidência do Brasil. No documento, as entidades pedem ações como a execução do Plano Nacional do Livro e da Leitura, plataforma de metas e ações criada em 2006. A manutenção da imunidade tributária é outra proposta do grupo.
“A não-tributação do livro é uma prática internacional. E, no Brasil, a isenção de impostos, ao baratear o preço das obras, permitiu que a partir dos anos 1940 houvesse o acesso aos livros por parte das camadas de renda mais baixa da população”, diz o documento, destacando que 27 milhões de brasileiros da classe C, D e E são leitores no Brasil.
Outra preocupação do grupo é a situação das livrarias físicas, que de acordo com a carta, foram duramente afetadas pela pandemia de covid-19. “As livrarias representam uma força significativa de vendas, promoção da bibliodiversidade e geração de oportunidades de emprego e renda em centenas de cidades.”
Segundo as entidades, “o país, até recentemente, dispunha de uma livraria para cada 96 mil habitantes, abaixo da quantidade recomendada pela UNESCO, que é de uma para cada 10 mil habitantes.”
Confira a carta na íntegra:
Carta Aberta das entidades do livro e de conteúdos educacionais aos candidatos e candidatas à Presidência do Brasil
Neste momento em que dedicamos nossos melhores pensamentos para o futuro do Brasil, acreditamos ser fundamental dar atenção especial a iniciativas que valorizem a educação, o livro e a leitura como estratégia para desenvolvimento econômico, cultural e humano de nosso país.
Nesse sentido as entidades ABRELIVROS (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), CBL (Câmara Brasileira do Livro) e SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), representativas do setor de conteúdos educacionais e livreiro, apresentam aqui propostas de fortalecimento e criação de programas e políticas públicas voltadas para o direito à educação, à leitura e ao acesso ao livro.
Entre os brasileiros com 5 anos de idade ou mais, 48% não são leitores. Esse dado alarmante está na 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que é mantido pelas entidades fundadoras ABRELIVROS, CBL e SNEL. O levantamento também mostra que, para a esmagadora maioria desses excluídos, a leitura significa conhecimento, atualização, crescimento profissional e uma vida melhor.
É imprescindível reverter o quadro de exclusão, que relega o Brasil ao 58º lugar entre os 79 países no ranking de proficiência em leitura do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Na pesquisa, feita a cada três anos entre os países da OCDE, o Brasil encontra-se estagnado no nível mais baixo há uma década.
No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), realizado a cada dois anos, o país tem ficado abaixo das metas estabelecidas nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nos anos finais do fundamental, por exemplo, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9 pontos entre 2017 e 2019, mas ficou abaixo da meta de 5,2. No ensino médio, apesar de ter avançado de 3,8 para 4,2, ficou abaixo da meta, que era 5.
O País conta com um setor de conteúdos educacionais e livreiro com capacidade para responder a ações federais voltadas para o estímulo à educação, à leitura e ao livro para reverter esse quadro.
Diante da importância da educação, da leitura e do livro para um futuro melhor de todos os brasileiros, apresentamos as seguintes propostas:
• Estímulo ao Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)
Lançado em 2006, tendo como principal objetivo desenvolver o Brasil como sociedade leitora, este plano tem, como um de seus quatro eixos, a democratização do acesso, o que passa pela ampliação do número de livrarias. O PNLL precisa ter uma execução efetiva, o que passa por iniciativas como a retomada de seu Conselho Consultivo e a maior participação da sociedade civil em seu Conselho Diretivo.
• Preservação da imunidade tributária do livro
É imprescindível que os livros continuem isentos de impostos e contribuições sociais, uma conquista que começou a ser construída há quase 80 anos. A não-tributação do livro é uma prática internacional. E, no Brasil, a isenção de impostos, ao baratear o preço das obras, permitiu que a partir dos anos 1940 houvesse o acesso aos livros por parte das camadas de renda mais baixa da população, em um país que ainda enfrentava o enorme desafio do analfabetismo.
Atualmente, segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros. O livro é uma ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social.
• Fortalecimento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Trata-se de um dos maiores programas educacionais do mundo, que, no ano passado, distribuiu 136,8 milhões de exemplares para quase 30 milhões de crianças e adolescentes de escolas públicas de todo o Brasil. Diante da complexidade de execução desse belíssimo programa, é imprescindível:
(i) o fortalecimento das equipes internas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) a fim de dar vazão nas diversas etapas dos programas e especial atenção aos processos de avaliação, bem como a criação de uma diretoria específica no FNDE, para aprimoramento e maior capacidade de execução dos programas do livro.
(ii) garantir um orçamento anual para o programa compatível com seu tamanho e seu propósito de levar recursos educacionais de excelência a todos os estudantes;
(iii) que os recursos destinados aos editais do PNLD estejam sempre garantidos no Orçamento Geral da União, o que pode ser feito por meio da classificação da despesa como obrigatória, que não existe hoje.
• Direito Autoral
Lembramos ainda da importância da preservação do direito autoral, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e também na Lei de Direitos Autorais de 1998. Ele assegura ao autor o direito de escolher e permitir a forma de utilização, publicação e reprodução de suas obras da maneira que melhor desejar. Signatário de acordos internacionais de proteção ao direito autoral, o Brasil não pode rompê-los unilateralmente sem virar um pária internacional nessa área.
• Proteção à propriedade intelectual
A ampliação da educação também está ligada à garantia dos direitos autorais. Contamos com a atuação do Governo federal para garantir o correto cumprimento de leis e tratados de direitos autorais, para a proteção da propriedade intelectual e o estímulo à indústria do livro, dos autores aos livreiros. Garantia fundamental para o Brasil se posicionar com países desenvolvidos.
• Apoio a projetos de lei que fortaleçam o livro e a leitura
Gostaríamos de sugerir, no relacionamento com o Congresso Nacional, o apoio a projetos de lei que tenham objetivos como o maior estímulo à oferta de livros para aumentar o acesso da população à leitura. Um exemplo está na ampliação do número de bibliotecas públicas. De acordo com a Retratos da Leitura, 48% dos estudantes de escolas públicas do ensino básico dependem da biblioteca escolar para acessar os livros que leem. Mas, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação, mais de 60% das escolas públicas não têm bibliotecas.
• Ações de fortalecimento
Sugerimos atenção especial ao mercado das livrarias, pois elas representam o elo mais visível de toda a indústria do livro, por ser a mais próxima do público consumidor. Segundo a Retratos da Leitura, as livrarias físicas são a principal forma de acesso aos livros para 41% dos entrevistados.
Tão duramente afetadas durante a pandemia dos últimos dois anos, as livrarias representam uma força significativa de vendas, promoção da bibliodiversidade e geração de oportunidades de emprego e renda em centenas de cidades Brasil afora, além de importante espaço de convivência e troca de experiências entre leitores, livreiros, autores e editores.
Para que as livrarias possam superar os desafios impostos e cumprir o seu papel na sociedade de promover a maior diversidade de autores e títulos, é importante a implantação de políticas que permitam a concorrência saudável para manutenção das livrarias existentes e estímulo a abertura de novas, já que o país, até recentemente, dispunha de uma livraria para cada 96 mil habitantes, abaixo da quantidade recomendada pela UNESCO, que é de uma para cada 10 mil habitantes.
São Paulo, 29 de setembro de 2022.
– Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
– Câmara Brasileira do Livro (CBL)
– Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)
