Educadores, pesquisadores, lideranças e agentes culturais indígenas lançaram em novembro uma carta reivindicando ao novo governo uma série de políticas voltadas à valorização das cerca de 180 línguas de povos indígenas presentes no Brasil. A criação de um fundo de financiamento para promover ações é uma das medidas propostas, além da implementação de um departamento ou de um Instituto Indígena de Políticas Linguísticas, que poderia promover políticas e ações na área. A carta é assinada por representantes de 33 povos indígenas brasileiros.
O documento marca a fase inicial da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032), um programa global da Unesco lançado em meio a um cenário de desaparecimento e adormecimento de línguas indígenas no mundo. Segundo o último Atlas Mundial das Línguas da Unesco, lançado em 2010, mais de 2 mil idiomas no mundo todo correm risco de extinção. A questão é agravada pelas ameaças provocadas pelas mudanças climáticas, que colocam em risco a própria existência das comunidades tradicionais.
No Brasil, o grupo de trabalho (GT) da Década Internacional é coordenado por linguistas indígenas e composto também por pesquisadores não-indígenas. Uma das participantes é Sâmela Ramos, pesquisadora indígena do Tapajós. “Não temos no Brasil nenhuma política linguística para fortalecer as línguas minorizadas. Nós acreditamos que essa década é um pontapé inicial no Brasil. [Na América Latina] temos outros países como o Peru, que estão muito à frente. Se um indígena chega numa numa instituição pública lá, ele tem um intérprete para atendê-lo”, conta. Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), além de entidades indigenistas, atuam como parceiros.
A proposta dos pesquisadores é que o Instituto Indígena de Políticas Linguística, se concretizado, atue em articulação com outras instituições de governo, como as secretarias educacionais, o Iphan e a Funai, mas que seja pensado, organizado e protagonizado por indígenas. “A gente acredita que, com esse novo governo que está vindo, a gente vai ter espaços dentro do Ministério do Povos Originários, e a gente compreende que a partir da bancada indígena [no Congresso] também”, afirma Samela.
Desde 2010, existe dentro do Iphan um programa voltado para políticas de diversidade linguística. Na última década, contudo, apenas R$ 2,8 milhões foram destinados à realização de inventários sociolinguísticos, eventos e projetos na área, segundo apurou o Nonada Jornalismo via Lei de Acesso à Informação. Por isso, a proposta de um Fundo supriria parte do vácuo de investimentos na área.
O Nonada aguarda resposta do Governo de Transição sobre a inclusão de políticas linguísticas indígenas nos trabalhos em andamento. Em discurso na semana passada, o presidente eleito Lula afirmou que a ideia inicial de um Ministério dos Povos Originários pode ser substituída por uma secretaria especial.
Segundo Sâmela, que também integra a Rede de Pesquisadores Indígenas de Línguas Ancestrais, o plano de ação da Década no Brasil já começou a ser implementado pelos pesquisadores com ações de mapeamento e diagnóstico. O objetivo é identificar, por exemplo, o número exato de línguas originárias no Brasil, uma vez que há divergências entre os estudos da área, que mensuram entre 170 a 190 línguas.
A pesquisadora explica que o movimento pela criação da Década na Unesco teve impulso a partir de 2019, Ano Internacional das Línguas Indígenas, devido a uma reivindicação de povos indígenas da Bolívia, que pediram ao órgão um pacto mundial pela causa. “Nada para nós sem nós!” foi o lema escolhido para o programa, para ressaltar o protagonismo dos povos originários no mundo todo. A professora da UnB Altaci Rubim, da etnia Kokama, foi eleita representante da América Latina e Caribe no programa mundial.
A Unesco no Brasil inaugurou a Década das Línguas Indígenas no país com uma ação no Museu da Língua Portuguesa, sem a organização dos pesquisadores indígenas, mas com a participação de Altaci, que também integra o GT. Já as ações protagonizadas pelo GT têm sido realizadas sem financiamento do governo Federal ou da própria Unesco, e até 2022, todas as atividades do grupo estavam sendo realizadas no formato virtual. A única fonte de recurso que o grupo conseguiu até o momento foi um prêmio da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que vai possibilitar a criação de um site oficial do programa e a realização de um evento presencial em 2023 na cidade de Manaus.
Outra demanda do grupo é a cooficialização de línguas indígenas, que já foi implementada em 10 municípios brasileiros, incluindo cidades como São Gabriel da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR). Na maioria dos municípios, essa cooficialização ainda não acarretou o atendimento a serviços públicos com diversidade linguística. “[Reivindicamos] mudanças para que haja respeito à dignidade dos povos indígenas, que o sistema se adeque ao dia a dia da educação dos povos, e não o contrário”, pedem os pesquisadores, destacando também a necessidade do incentivo a línguas originárias em outras mídias comunicacionais e artísticas.
Sâmela defende que é preciso um trabalho interdisciplinar para garantir a salvaguarda das línguas indígenas, para além da área educacional, e que contemple tanto as línguas orais como as línguas indígenas de sinais. “Para se mudar o status linguístico, a gente precisa de materiais escritos em línguas indígenas que não sejam só materiais didáticos, mas que sejam textos de diversos gêneros. As línguas dos povos originários são tão complexas como qualquer outra língua. E elas veiculam conhecimentos ancestrais”, diz.
