*Notícia atualizada às 13h12 para incluir informações sobre a Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura
O governo Federal publicou neste domingo (1) o decreto que recria o Ministério da Cultura (MinC), que havia sido extinto no último governo. Sob a coordenação da ministra Margareth Menezes, o novo MinC terá seis secretarias: Cidadania e Diversidade Cultural; Direitos Autorais e Intelectuais; Economia Criativa e Fomento Cultural; Formação, Livro e Leitura; Audiovisual; Comitês de Cultura.
Entre as muitas novidades, que envolvem uma estrutura complexa em comparação com o esvaziamento da pasta na gestão anterior, estão diretorias voltadas para a promoção das culturas populares, pontos de cultura, livro e leitura e descentralização a partir dos comitês de cultura, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). A participação da sociedade civil também ganha destaque com a assessoria de Participação Social e Diversidade e quatro órgãos colegiados.
A volta de um Ministério da Cultura robusto foi possível com a aprovação de um orçamento recorde para a Cultura em 2023: cerca de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões devem ir para a administração da pasta, enquanto o restante está garantido à aplicação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 já no ano de 2023. O relatório final do governo de Transição revelou que o orçamento da pasta caiu 85% durante o governo anterior. O montante foi de apenas R$ 1,69 bilhão em 2022.
Escanteada no governo Bolsonaro, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural está de volta e tem como uma das principais competências a promoção da Política Nacional de Cultura Viva, responsável pelos Pontos de Cultura. Uma novidade é a instituição de uma diretoria destinada a promover as culturas populares e a implementar políticas de valorização dos mestres e mestras, uma reivindicação dos fazedores de cultura popular ao novo governo.
A palavra diversidade aparece 25 vezes no texto do decreto, confirmando o caráter inclusivo que já havia sido sinalizado pelo novo governo antes da posse e se intensificou em atos simbólicos, como a entrega da faixa presidencial a Lula por um grupo representativo da sociedade brasileira. A “proteção e o reconhecimento da diversidade étnica, de raça e gênero” é uma das diretrizes da secretaria de diversidade, assim como a atenção a políticas de acessibilidade cultural, que tratam do acesso das pessoas com deficiência à cultura.
Outra mudança significativa é a criação de uma secretaria específica para a promoção de políticas na área do livro e da leitura. A secretaria terá uma gama ampla de competências, que passam pelo incentivo à criação literária, à democratização do livro e à mediação de leitura, além da “difusão, circulação e intercâmbio literário em território nacional e no exterior”. Em 2022, a pesquisa O Brasil que Lê revelou que 76% dos projetos de incentivo à leitura sofrem com a falta de verba no país. A mesma secretaria também terá atuação na área da formação artística em diálogo com o setor da educação.
As questões trabalhistas também terão espaço no Ministério com a criação da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura. Estão previstas ações de regulamentação das diversas profissões do setor cultural em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego, e o Programa de Cultura do Trabalhador, que instituiu o Vale-Cultura. Outra proposta é um programa de bolsas para jovens entre 18 e 29 anos que estudam ou trabalham na área da cultura.
Comitês de Cultura
Principal proposta de Lula durante a campanha para a cultura, a criação dos Comitês de cultura também já está regulamentada pelo decreto. Segundo o documento, serão criados escritórios em todos os estados do país. Os comitês serão compostos por membros da sociedade civil escolhidos pela secretaria. O decreto, no entanto, não detalha os critérios de seleção e a composição de cada comitê.
A proposta representa um avanço na tentativa de descentralização dos recursos da União aos estados e municípios, política iniciada com a Lei Aldir Blanc que ganhou amplo apoio dos trabalhadores da cultura. Entre as atribuições da secretaria, estão “a implementação de leis e iniciativas que envolvam a transferência de recursos da União aos entes federativos, e demais ações de fomento descentralizadas nos três níveis da federação; e promover a articulação federativa por meio do Sistema Nacional de Cultura”.
No domingo, Lula mencionou a palavra cultura três vezes no discurso de posse no Congresso: “O Brasil precisa de livros, de educação e de cultura para ser um país mais justo”, disse. O presidente também destacou a recriação do MinC: “Estamos refundando o Ministério da Cultura, com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos. Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos”.
