Em atividade há 13 anos como organização da sociedade civil, o movimento Fronteras Culturales publica carta aberta ao Ministério da Cultura sugerindo ações para promover a integração cultural entre o Brasil e países da América do Sul com que o país faz fronteira. A faixa de Fronteira engloba 11 Unidades da Federação e mais de 10 milhões de habitantes, segundo o movimento. “Enfim, entendemos que o Brasil não pode perder a oportunidade de cumprir com o seu papel estratégico no continente, no sentido de unir forças com outras nações hermanas para romper com o colonialismo, o racismo, a dependência e o isolamento cultural”, diz a carta.
Por Movimento Fronteras Culturales
Considerando o que foi destacado durante a campanha eleitoral e já nos primeiros dias de governo, entendemos que o Governo Lula terá um papel decisivo na atual conjuntura latino-americana e mundial, e que a cultura deverá assumir um papel estratégico na emancipação da consciência popular. No entanto, para isso ocorrer precisamos de propostas ousadas, sintonizadas com as culturas comunitárias, que deem conta de uma transformação radical de imaginário coletivo, comprometidas com o desenvolvimento sustentável, e afinadas com os desafios do século XXI, no Brasil, no continente e no mundo.
Entendemos que o Brasil é estratégico para o continente, pois, além de ser uma potência econômica, é o único país que faz fronteira com a maioria dos países da América do Sul. Contudo, a grande mídia e o “senso comum” reproduzem apenas a narrativa da violência e do contrabando, como se isso fosse exclusividade das fronteiras.
Além disso, a legislação brasileira para a Faixa de Fronteira (segundo o IBGE, a “faixa de fronteira” abarca 11 Unidades da Federação, 588 municípios e mais de 10 milhões de habitantes) é muito rígida, pois os seus 150 quilômetros de largura, do Oiapoque ao Chuí, são considerados “área de segurança nacional” (Art. 20, da Constituição Federal), cuja ocupação e utilização unicamente de defesa sofrem duras restrições legais.
Ciente desse contexto, o movimento Fronteras Culturales vem atuando há 13 anos nas fronteiras do Brasil, com o propósito de ressignificar o conceito de fronteira e criar políticas públicas que sejam capazes de promover a integração cultural entre os povos. Realizamos reuniões, seminários e conferências em que foi possível constatar que existe uma constelação de conceitos e de ações sobre diferentes áreas temáticas, que são fundamentais para alcançar os nossos objetivos.
Em 2010, por exemplo, elaboramos a Carta da Fronteira, junto ao Comitê de Fronteira, formado por prefeitos, intendentes e alcaides do Brasil e do Uruguai, depois, ainda durante a primeira gestão Juca Ferreira, contribuímos para a elaboração do Protocolo de Intenções Culturais entre o Ministério da Cultura do Brasil e o Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai, assinado em 30 de maio de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff e o presidente José “Pepe” Mujica.
Em 2015, durante o evento Diálogo na Fronteira, promovido pelo MinC na fronteira Jaguarão/Río Branco (Brasil/Uruguai), o ministro Juca Ferreira anunciou que pretendia realizar um processo semelhante em todas as fronteiras do Brasil com os demais países da América do Sul. Essa ideia quase se concretizou através de um convênio do MinC com a UNESCO, que gerou o plano Diálogo na Fronteira, entregue em dezembro de 2016, pois foi descontinuada após o golpe jurídico/midiático/parlamentar. Esses e outros documentos, junto à Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005, são norteadores da nossa atuação.
O fato é que o período de intensa globalização vem provocando o surgimento de novas manifestações culturais e de novas reflexões, tanto nas comunidades locais/regionais, como nas academias e nos governos municipais, estaduais e nacionais. Apesar desses esforços, elas ainda precisam de políticas públicas (de Estado) que sejam capazes de reconhecer tais iniciativas (autonomias) e promover o máximo de convergências possíveis, ao aproximar as teorias das práticas locais/regionais.
Enfim, entendemos que o Brasil não pode perder a oportunidade de cumprir com o seu papel estratégico no continente, no sentido de unir forças com outras nações hermanas para romper com o colonialismo, o racismo, a dependência e o isolamento cultural.
Particularidades das fronteiras brasileiras
Vários países são membros e/ou associados ao Mercosul, e outros são membros da UNASUL. Um dos territórios, a Guiana Francesa, é parte da União Europeia (departamento da França). Nesses territórios, estão localizados mais de dez parques e reservas florestais preservados, onde vivem diferentes povos indígenas, ribeirinhos e comunidades descendentes de nações africanas. A região possui belíssimas paisagens e riquíssimos ecossistemas, como os importantes patrimônios naturais da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado, por exemplo, além dos sítios e monumentos das Missões Guarani-Jesuíticas, dentre outros. Em muitas localidades existem museus e são realizadas diversas mostras e festivais de cinema, de música, de teatro, de dança, de artes visuais, de artesanato, de gastronomia, além de feiras e festas literárias
O Propósito maior e as dimensões culturais
Esta proposta tem o propósito de promover a integração cultural entre países e se baseia nas seguintes dimensões:
- A cultura não pode ficar restrita somente às artes, pois ela está presente nas memórias, nas paisagens, nas línguas, nos alimentos etc;
- As iniciativas devem ser simbólicas da integração artística e cultural, e não apenas ficarem situadas nas regiões de fronteira nacional;
- As iniciativas devem demonstrar a capacidade de gerar emprego, trabalho e renda nos territórios de origem;
- As iniciativas devem contar com participação direta de representantes de dois ou mais países.
Nossas propostas prioritárias
1. Seminários Diálogo na Fronteira – Realizar no mínimo seis e no máximo dez seminários, de dois dias cada um, abrangendo os territórios culturais definidos nesta proposta. Focar nas políticas culturais dos países envolvidos, do MERCOSUL e da UNASUL e elaborar um Protocolo de Intenções Culturais entre os países.
2. Protocolos de Intenções Culturais – Assinatura de Protocolos de Intenções Culturais entre o Ministério da Cultura do Brasil e cada órgão correspondente, de cada um dos países hermanos. Utilizar como referência o Protocolo de Intenções entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai para o Desenvolvimento de Ações Conjuntas no Âmbito da Cultura, assinado em 30 de maio de 2011, na cidade de Montevidéu.
3. Calendário de Integração Cultural – Selecionar as iniciativas e eventos simbólicos de integração cultural e construir um Calendário da Integração Cultural (anual, aberto e permanente).
4. Seminários sobre “Linguagens e culturas de fronteira” – Realizar seminários em cada território cultural sobre as linguagens e culturas de fronteira, como as obras que utilizam os “portunhóis”, os “guaranhóis”, as linguagens dos povos indígenas, os “criollos” (misturas de línguas africanas com as línguas europeias), entre outras. Responsabilidade do IPHAN e dos órgãos correspondentes nos países vizinhos.
5. Livro e leitura – Atender a demanda por livros em bibliotecas localizadas nas fronteiras a partir das políticas (nacionais, estaduais e municipais) do livro e da leitura e promover feiras, assim como diálogos sobre literatura de fronteira. Reconhecer as obras escritas em portunhol, guaranhol e criolo, entre outras misturas.
6. Pontos de Cultura e Pontão de Cultura DE fronteira – Retomar o Programa Cultura Viva e incentivar o reconhecimento de novos Pontos de Cultura e Pontões de Cultura DE fronteira, baseados na autodeclaração por parte dos centros/espaços/comunidades culturais. Neste caso, para ser reconhecido como um Ponto de Cultura DE Fronteira, e não apenas NA fronteira, a iniciativa deve estar orientada pelas três dimensões da cultura descritas anteriormente e pelas diretrizes políticas dos países envolvidos.
7. Cinema e audiovisual – Fomentar acordos de coprodução na área do cinema e do audiovisual. Reconhecer e promover diversos festivais, mostras e ações realizadas nas regiões de fronteira e fomentar as redes colaborativas de capacitação, produção, realização e distribuição das obras com temáticas transfronteiriças. Fomentar a criação de uma rede de festivais de cinema e de audiovisual junto com o Festival Pachamama, Rio Branco, Festival FIM Imagem-Movimento, Macapá, Festival Oberá en Cortos, Oberá – Misiones, Argentina, Festival Latinoamericano de Cortometrajes Lapacho – Resistencia, Chaco, Argentina, Festival Internacional de Cinema das Três Fronteiras – Foz do Iguaçu, PR, Curta Iguassu – Foz de Iguaçu, PR, Festival Internacional de Cinema da Fronteira – Bagé, RS, Festival Santa Maria Vídeo e Cinema – Santa Maria, RS, Rede Mercosul de Audiovisual – Pelotas, RS, e todos os demais festivais que existem nas demais fronteiras da América do Sul.
Fomentar a criação de Cineclubes e realizar uma parceria com a SAV para distribuição de obras audiovisuais para bibliotecas ou centros culturais localizados na fronteira. Reconhecer e promover oficinas em parceria com o projeto Vídeo nas Aldeias e outros projetos similares, para a formação de cineastas. Promover a legendagem e dublagem das obras para o português, o espanhol e garantir a legendagem das obras faladas em linguagens indígenas.
8. Festivais internacionais de gastronomia – Reconhecer e promover os alimentos e a gastronomia regional que resgata a memória afetiva transfronteiriça e contribui para reestruturar as cadeias produtivas locais, da cidade e do campo, dos rios e das florestas, das savanas e do cerrado. Reconhecer a comida e a alimentação como uma manifestação da arte e da cultura, nos seus sentidos mais profundos. Fomentar a troca de experiências, a pesquisa e a divulgação da cultura alimentar das fronteiras. Pesquisar receitas, produtos e sabores esquecidos que formam uma cultura singular. Promover festivais e seminários para estudos do clima, dos biomas, dos solos e da história dos diferentes territórios culturais, a exemplo do Festival Binacional de EnoGastronomia e Produtos do Pampa, realizado em Livramento-Rivera (Brasil-Uruguai), do Festival Internacional de Comida Missioneira, São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina), e do Festival América do Sul, Corumbá-Puerto Suarez (Brasil-Bolívia). Estes festivais também são promotores de outras expressões artísticas, como a música, a dança, o teatro, o cinema, a poesia etc.
9. Culturas populares e periféricas – Reconhecer e valorizar as ações voltadas para a proteção, a promoção, o fortalecimento das culturas populares e periféricas que promovem a integração cultural entre os povos. Valorizar o trabalho dos mestres griôs, os xamãs e demais mestras e mestres de saberes ancestrais. Reconhecer e estimular as manifestações de resistência que estão presentes nas periferias das cidades, dos campos e das florestas. Reconhecer a contribuição dos povos indígenas, seringueiros, afrodescendentes, ribeirinhos, pantaneiros, missioneiros e dos gaúchos/gauchos (das lides campeiras) para a diversidade cultural e para a formação da singularidade de cada território.
Garantir os direitos dos povos e criar condições para o exercício da cidadania, da “florestania” e da cultura ribeirinha. Promover a troca de experiências, de intercâmbio, de cooperação e de convivência entre indivíduos, grupos e comunidades praticantes de culturas populares e periféricas com as demais expressões, linguagens e circuitos culturais, no âmbito internacional, nacional, regional e local, tradicionais e contemporâneas.
Qualificar a gestão das administrações urbanas na sua relação com as manifestações populares e periféricas, assim como a das comunidades originárias e quilombolas em sua relação com as diferentes instâncias da gestão pública. Realizar mapeamentos das expressões das culturas populares e periféricas, visando produzir informações para subsidiar a elaboração de políticas públicas. Equipar os “círculos de cultura” que promovem novas formas de expressão social e popular, nas ruas e nas quebradas. Fortalecer a economia criativa e o uso de novas tecnologias (tecnologia da informação e comunicação, design, redes sociais, produção de vídeos etc.), criando estratégias de sustentabilidade para seus praticantes.
Promover o cooperativismo, a economia solidária e a autogestão econômica. Reconhecer o amplo processo de participação social e de negociações estabelecidas entre a sociedade civil e o Ministério da Cultura, desde a realização dos Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares (2005 e 2006), as Conferências Nacionais de Cultura (2006 e 2010), da Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares (2010) e do Plano Setorial e as deliberações do Colegiado Setorial de Culturas Populares. Combater todas as formas de discriminação, preconceito e intolerância praticadas contra os símbolos e praticantes das culturas populares e periféricas.
10. Política de editais e patrocínios – Considerar as iniciativas de integração cultural, junto à diversidade cultural e à perspectiva de gênero, como critérios de seleção nos editais do Ministério da Cultura e de outros ministérios em diferentes áreas (cinema, música, teatro, dança, artes visuais, artesanato, literatura etc.).
11. Redes e os circuitos de integração cultural – Reconhecer as redes e os circuitos de integração cultural de abrangência nacional e internacional, a partir de planos anuais de atividades, para a promoção de intercâmbio, cooperação e convivência entre as culturas e os povos, via prêmios por mérito e/ou publicação de editais específicos.
12. Observatórios de Fronteira – Reconhecer a importância das universidades e dos Institutos Federais localizados nas fronteiras, como a UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu/Ciudad de Este/Puerto Iguazu, (Brasil/Paraguai/Argentina) e o Instituto Federal Sul-Riograndense – IFSul Binacional, na fronteira Santana do Livramento/Rivera (Brasil/Uruguai), por exemplo, assim como fortalecer e promover as experiências dos Centros de Estudos de Fronteira, junto aos coletivos populares e às universidades regionais. Dentro das atribuições destas instituições e “Observatórios de Fronteira” estão a oferta de cursos e a realização de pesquisas.
13. Centros das Artes e Esportes Unificados – Elaborar projetos e construir Centros de Arte, a exemplo dos CEUS das Artes, em localidades que ainda não possuem instalações culturais adequadas.
14. Formação técnica e profissional – Pesquisar junto ao MEC e a outros ministérios e órgãos de governo, universidades e institutos federais, a possibilidade de formatação e a oferta de cursos que contribuem com as iniciativas simbólicas de integração cultural. Incorporar os saberes populares nesta proposta, para valorizar o pertencimento (“fronteiridade”) e conhecimento local/regional (através de griôs, por exemplo) e aulas/oficinas/palestras que despertem o censo crítico (filosofia, artes e etc), para que se forme cidadãos pensantes e não somente peças do sistema de produção.
15. Plataforma multimídia da integração cultural – Desenvolver, implantar e implementar uma plataforma multimidia para a integração cultural, com um calendário de atividades de integração cultural, resultado das conferências e seminários, publicação de artigos, áudios e vídeos sobre temáticas de fronteira, ensaios e teses acadêmicas, com referências bibliográficas, legislação e tratados culturais entre os países. Poderão ser criados novos espaços digitais participativos, para consultas e decisões, além de um canal de vídeo e uma rádio web plurilíngue, com o objetivo de divulgar e promover uma programação intercultural voltada para as ações, os eventos e as manifestações dos coletivos regionais/locais.
Estruturar espaços digitais e presenciais para a oferta de oficinas sobre o fortalecimento das redes sociais, a troca de saberes, o desenvolvimento de valores culturais, criação de roteiros, produção, montagem e edição de conteúdos digitais, podcasts etc. Promover fóruns e seminários sobre comunicação colaborativa, interculturalidade, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, gestão cultural, turística, gastronómica, antropológica, historiográfica etc., com a participação de gestores culturais, especialistas e representantes de diferentes instituições.
Valorizar o trabalho das redes e das agências de notícias culturais existentes no continente, com o objetivo de visibilizar e intercambiar informações locais/regionais com o Brasil e com os demais países envolvidos neste plano de integração cultural.
Considerações Finais
Acreditamos que os nossos desafios são muitos, e que o Governo Lula terá todas as condições para dar conta dessas velhas e novas adversidades, além daquelas impostas pela resiliência das mazelas históricas e pela atual destruição do Estado brasileiro, o ataque às culturas e às artes, a crise econômica e sanitária, e pela necropolítica. O mundo está passando por transformações radicais que são incontornáveis, e nós chamamos a atenção para as novas realidades transnacionais que estão emergindo e modificando as relações sociais e praticamente todas as dimensões da vida social e individual, como a presença generalizada da internet e da própria globalização.
Apesar da descontinuidade do projeto Diálogos na Fronteira, em 2016, o movimento Fronteras Culturales permaneceu valorizando e promovendo iniciativas de integração cultural a partir das fronteiras nacionais. Por meio do ativismo cultural seguimos ampliando a nossa rede de artistas, produtores, mestres populares, pesquisadores e coletivos culturais do Brasil e do exterior, organizando núcleos autônomos para elaboração de políticas públicas municipais, estaduais e nacionais, e promovendo a integração cultural entre os povos. Também realizamos as Movidas Culturales durante as últimas quatro edições do Fórum Social Mundial, junto com outras redes e coletivos que realizam atividades semelhantes às nossas em diferentes países, como: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e México, além de alguns países africanos e europeus.
Somos uma rede de coletivos que atua em solo brasileiro e estrangeiro. Queremos a retomada dos projetos de integração cultural pelo MinC, pois entendemos que é preciso mudar, ressignificar, o conceito de fronteira e de Estado para criar políticas públicas pertinentes com o novo contexto mundial. Nesse sentido, nos colocamos à disposição para colaborar na implementação de um amplo processo de reflexões sobre estas e outras propostas e diretrizes. Como um primeiro passo sugerimos que todas estas contribuições apresentadas sejam transformadas em ações de integração cultural concretas, em cada localidade, rede e/ou território, após passar por um processo de análise detalhada e seleção, antes e durante os seminários propostos.
O Ministério da Cultura precisa reconhecer e valorizar estas conquistas, sem ficar preso ao passado e ao intercâmbio internacional. Queremos identificar as temáticas (tambores, ritmos, memórias etc.) que dialoguem nas fronteiras e entre outras regiões dos países, configurando novas estratégias globais para este novo Brasil, em suas contradições, limitações e potencialidades, para promovermos avanços culturais e artísticos transversais junto às diferentes áreas do governo e da sociedade, e para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, assim como de los pueblos hermanos.
Coordenação do Movimento Fronteras Culturales
Região Sul: Carlos José de Azevedo, Ricardo Almeida e Rosário Brochado.
Região Central: Diana Araújo Pereira e Sofia Masi.
Região Norte: Paulo Santos, Sergio Barros e Thaiz Lucksis.
