Foto – Francisco Gick/Move
Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Exmo. Sr. Nelson Marchezan, Prefeito de Porto Alegre
Exma. Senhora Beatriz Araújo, Secretária de Estado da Cultura
Exmo Sr. Luciano Alabarse, Secretário Municipal da Cultura
ASSUNTO: Trabalhadores da Cultura propõem soluções para diminuir o rombo na economia criativa.
A Move – Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre, que reúne mais de 300 profissionais atuantes no campo do teatro, vem apresentar uma “CARTA PROPOSTA” aos nossos representantes públicos que, na sua missão de formular e implementar políticas públicas visando a excelência na preservação do patrimônio cultural e no estímulo à produção artística, passam, agora, pelo desafio de buscar soluções para minimizar os efeitos econômicos que a pandemia do Corona Vírus (COVID-19) provoca no setor Cultural.
Da mesma forma que o setor do comércio sofre duros golpes em seus rendimentos, o setor cultural passa por dificuldades e, tanto os TRABALHADORES DA CULTURA, assim como, os espaços culturais mantidos pelos mesmos (teatros independentes, escolas de teatro, empresas de produção cultural, prestadores de serviços e, eventos – Festivais, Cursos, Feiras, Festas, Congressos) que integram o calendário artístico-cultural da cidade e do Estado, hoje encontram-se impedidos de evoluir em suas agendas pela determinação de não aglomeração. Nem por isto saímos às ruas exigindo a retomada do nosso cotidiano. Seguimos as recomendações de combate à Pandemia ditadas pela OMS e garantidas pelos governos do município e do nosso Estado que se baseiam em suas assessorias para um momento difícil como o que estamos passando. Desejamos, assim como toda a população brasileira, a recuperação imediata do trabalho e de investimentos.
Diante do estado de calamidade pública decretado oficialmente, os profissionais da área estão prejudicados de forma econômica e criativa, visto que as necessidades são de garantir recursos mínimos para a sobrevivência, por isso requeremos uma AÇÃO EMERGENCIAL.
Na urgência dessa realidade, desejamos que nossos representantes públicos usem a estrutura jurídica e legislativa que o sistema lhes confere para encontrar os meios para executar um AUXÍLIO EMERGENCIAL para os trabalhadores das Artes.
A Lei da Transparência em seus meios de informação apresenta os dados de recursos dos fundos municipais e estaduais, antes planejados para execução de eventos, editais e festivais, mas, diante da gravidade da situação atual, solicitamos que sejam readequados para a criação desse auxílio emergencial.
Âmbito Município de Porto Alegre:
Fundo de participação dos Municípios -FPM (repasse anual realizado do Governo Federal para os municípios) conforme FUMPROARTE Lei 10.067 e FUNCULTURA Lei 9.162, deve ser destinado 3% para cada Fundo:
– 2017 deve ser repassado R$7.079.243,80;
– 2018 deve ser repassado R$7.614.314,04;
– 2019 deve ser repassado R$ 7.387.102,38;
Sendo assim, em 3 anos o valor dos Fundos corresponde a R$ 22.080.660,22 para cada um FUMPROARTE e FUNCULTURA. Neste ano de janeiro a março de 2020, foi contabilizado o repasse no valor de R$ 59.127.294,98, ou seja, 3% corresponde R$ 1.773.818,84 para cada Fundo. Resultando total este ano R$ 3.547.637,68. Nesse momento cobramos o respeito e as providências necessárias para que os valores destinados, conforme em lei seja cumprida.
Âmbito do Estado do RS:
Solicitamos que sejam remanejados, recursos já existentes no Fundo de Apoio a Cultura (FAC), também seria importantíssimo que as empresas já cadastradas na LIC que anualmente realizam renúncia fiscal possam contribuir com a criação do AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Aos nossos representantes públicos cabe unir esforços diversos para encontrar soluções imediatas no intuito de atender com responsabilidade todos os trabalhadores da cultura incluindo técnicos no qual não possuem habilidades artísticas para concorrência em editais públicos conforme anunciados pela Secretária Beatriz Araújo, mas ainda não oficialmente publicados. No Fundo de Apoio a Cultura (FAC) constam 10 milhões.
Para criação desse AUXÍLIO EMERGENCIAL, numa força coletiva, e junto à outros coletivos como SATED e Colegiado Setorial de Teatro RS se dispõem em colaborar na elaboração e levantamento de dados concretos e reais de todos o segmento teatral
Para essa ação, sugerimos:
Cadastro online via formulários para RS, para:
– Levantamento da quantidade de artistas e espaços para receber o auxílio;
– Valores de um salário mínimo para PF (1 salário por 3 meses);
– Valores de um salário mínimo para Espaços (4 salários por 3 meses);
– Viabilizar através de uma PEC ou emenda parlamentar.
Compreendemos a complexidade deste pedido e confiamos na análise econômica e jurídica para tornar possível a criação desse AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES DA CULTURA e, diante de todas ações sensíveis que o Governo do Estado e Município tem avaliado para manter a segurança da saúde pública, também lembramos que a economia da cultura precisa se estruturar para que, ao retorno social, depois de vencermos esta calamidade, o setor cultural possa cumprir a continuidade de eventos diversos que estruturam a cultura e o bem estar social da comunidade gaúcha.
MOVE
Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre
