Rafael Gloria
Foto: Marcos Santos/Jornal da USP
Com o avanço do pensamento conservador no Brasil nos últimos anos, a censura atingiu em cheio os artistas e fazedores de cultura do país. Foi com o objetivo de mapear esse número cada vez maior de produções culturais censuradas que o Nonada Jornalismo criou o Observatório de Censura à Arte.
Para compreender o conceito de censura, o Observatório buscou embasamento teórico no trabalho da socióloga Cristina Castilho Costa, professora aposentada da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e uma das fundadoras do Observatório de Comunicação Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da mesma instituição. Ela é referência no assunto, como fica evidente na entrevista a seguir, em que dá uma verdadeira aula sobre a história da censura no país, reflete sobre as diferentes formas de intolerância com a diversidade e aborda como a censura pode ser realizada em diferentes formatos atualmente.
A pesquisadora também é autora de livros como Censura em cena: teatro e censura no Brasil : Arquivo Miroel Silveira e Teatro e censura: Vargas e Salazar, derivados da sua pesquisa no arquivo de Miroel Silveira, que contém mais de seis mil processos de censura prévia de peças teatrais, a maior parte do Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo, registradas entre 1926 e 1970 – sendo considerado um dos mais importantes sobre a temática no País. Cristina começou a se aprofundar nos estudos de censura a partir da pesquisa no arquivo no início dos anos 2000.
Nonada – Para começo de conversa, o que é censura?
Cristina Costa – O que eu costumo dizer é que a censura sempre existiu. O que é novo é a liberdade de expressão. Desde que surgiu a cultura, isto é, quando diferentes grupos se organizaram em formas convencionais de vida não pautadas pela natureza, pelos instintos, mas por convenções, a censura existe. Para existir a cultura, os seres humanos reprimiram os impulsos, as necessidades, os desejos.
Esse processo, então, levou a uma repressão, a uma censura. Nós passamos a ter algumas ideias que são nossas e, ao mesmo tempo, a interagir e a conviver com uma cultura em que os valores são gerais, na qual existe um pensamento que podemos chamar de hegemônico. Esse conflito entre subjetividade e cultura sempre existiu, levando à repressão das nossas ideias e dos nossos desejos.
Então, sempre existiu censura, em maior ou em menor grau, porque sempre houve alguma repressão de uma ordem estabelecida sobre a dissidência das subjetividades. Seja pela religião, seja pelo poder, etc.
Nonada – Qual a interferência do poder religioso na censura?
Cristina Costa – Historicamente, na Idade Média, quando a Igreja católica se torna o poder do Ocidente, substituindo o Império Romano, ela assume toda uma função política. Se torna responsável pelos casamentos, testamentos, registros dos nascimentos.
Antes mesmo da reforma protestante, a Igreja começa a controlar o que seus fiéis, seus súditos, liam, ouviam, falavam. Já começa, por exemplo, quando surge a prensa de Gutemberg, o “imprima-se”. Se não tivesse o “imprima-se” da Igreja registrado, a obra não poderia ser publicada.
E, finalmente, quando vem a Reforma Religiosa, aí vêm os combates às heresias, e a Igreja institui a Inquisição e a mesa censória. Então, é a Igreja que vai institucionalizar a censura, o método vira espetáculo, ou seja, as pessoas são julgadas ou queimadas em praça pública. Começa também a questão da delação, coisas que se poderia acusar o outro de ter feito. Por exemplo, de ter comido a hóstia, de ter falado que Nossa Senhora não era virgem.
Isso foi com a aquiescência das monarquias absolutas, principalmente as ibéricas, então a mesa censória era feita com um representante de Roma, o bispo local e um representante da monarquia. E aí começou a censura realmente regular, a censura prévia. Antes de publicar um livro, além das delações, antes de fazer um espetáculo teatral, tinha que passar pela censura.
Nonada – Quando ela começa a se institucionalizar?
Cristina Costa – Com o tempo, as monarquias vão ficando mais poderosas, e se apropriam dessa institucionalização censória. Começam a fazer seus próprios órgãos de censura, e isso tanto nos países católicos quanto nos protestantes. Por exemplo, os livros católicos também foram proibidos na Alemanha e na Suíça. Começa toda uma tradição censória que chega até o século XX. Só muda o foco. Durante as monarquias, combatia-se a República. Durante a República, combatia-se o comunismo e o socialismo, como até hoje.
Na primeira metade do século XX, com a instalação de ditaduras nazifascistas e stalinistas também, a censura esteve muito presente, mesmo porque já haviam se desenvolvido os meios de comunicação. Rádio, televisão, cinema…Então a censura se torna um recurso de poder extremamente importante. Até o fim da Segunda Guerra Mundial, quando a vitória da democracia sobre o nazismo e o fascismo acabaram levando à extinção dos órgãos de censura.
Nonada – E no Brasil, quando podemos afirmar que começou a censura?
Cristina Costa – O Brasil sempre teve censura. Desde as caravelas, os padres que vinham junto já diziam quais livros poderiam ser lidos. Nós temos uma cultura censória muito forte, porque fomos governados durante 200 anos pela Igreja Católica.
Quem instaura essa censura oficial, entretanto, é o governo Getúlio Vargas, através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Ele seguia o modelo português do ditador Salazar: a censura prévia às artes e aos meios de comunicação, pondo um censor dentro dos jornais que fiscalizava tudo que era escrito. Era uma censura primeiro de caráter moral, aquela questão da defesa da família e da criança. Era também uma censura política: não podia se falar de trabalhador, de operário, de greve, de nada disso. Uma censura sobre as questões sociais. Então, não se falava de racismo, não podia se falar de judeus. Eram esses os grandes focos da censura nessa época.
Agora, é importante a gente pensar que toda censura é política. Até mesmo a censura moral é política. A defesa da família é a defesa de uma ordem burguesa, porque na verdade essa família “doriana” não existe. Quer dizer, 40% das famílias brasileiras são comandadas por mulheres, por exemplo. Não têm sequer homens, não existe essa criança ingênua que não pode ver armas. A censura cria uma imagem idealizada da própria sociedade que ela diz querer defender.
Nonada – Qual a diferença entre a censura da ditadura militar e a do Estado Novo?
Cristina Costa – Na ditadura militar, ela se agravou. Uma das diferenças é que, como somos um país pobre, não havia público para as artes, por exemplo, nas décadas de 1930 e 1940. A censura era feita pelos próprios artistas, inclusive. Ser censor não era um ato policialesco, era um ato até de certo orgulho para quem fazia. Então, você imagina, Vinicius de Moraes foi censor. Por quê? Como ele era poeta, assim estaria mais perto do poder financeiro e de espaços para fazer a sua arte. Carlos Drummond de Andrade foi censor. É inacreditável, mas era um cargo “pseudointelectual”, e como nós não tínhamos um público capaz de gerar sobrevida aos artistas, eles acabavam sendo funcionários públicos e, muitos deles, censores.
Depois de um certo tempo, lá pela década de 1950, os censores passaram a ser funcionários públicos por concurso. Há um curso para ser censor, então é um cargo mais burocrático. É dado muitas vezes para apaniguados dos deputados. Outra diferença é que na ditadura é quando realmente se torna um cargo policialesco, isto é, de perseguição política, e visando principalmente os artistas que eram do Partido Comunista Brasileiro. A situação se agrava, porque a ditadura sediou os censores nas delegacias da polícia.
Realmente o serviço de censura passava efetivamente a fazer parte do Ministério da Justiça e eles estavam lotados em delegacias. E mais: eles também eram vigiados. Quando os censores aprovavam uma peça ou um livro que a ditadura condenava, os próprios censores começavam a ser perseguidos.
Nonada – E depois do fim da ditadura?
Cristina Costa – A Constituição de 1988 acaba com a censura prévia e os órgãos de censura. O que existe do ponto de vista do Estado para o controle das artes e das comunicações é a classificação indicativa, que é uma forma de censura. É uma forma de censura, porque as pessoas que estão lá não são qualificadas para isso. Por exemplo, eu vi uma vez um programa com os classificadores e aí perguntavam para uma dessas pessoas o que ela gostava de assistir. E ela respondia que gostava de assistir a Xuxa.
Quer dizer, não tem a menor formação artística para poder julgar e o julgamento acaba sempre naquelas célebres cartilhas da censura: se tem um seio de fora, é proibido para 16 anos, se tiver dois seios de fora, é para 18 anos. Então, se é um absurdo, por que existe? Para criar a autocensura.
Com isso, é o próprio público que processa o cinema, porque não deixaram entrar o filho, ou processa uma revista, porque acha que o conteúdo é um atentado à moral e aos bons costumes. Ela existe para exercer o poder e para inibir os artistas. Essa censura, apesar de hoje ser esporádica, ser pontual, ela existe para dizer: “Estamos de olho”.
Na década de 1960, você podia ter um grupo amador que resolvia fazer um espetáculo, ia para uma igreja, uma praça, uma fábrica, e fazia o espetáculo, às vezes tendo como cenário só um caixote. Hoje não existe mais isso. Se você quiser apresentar uma palestra em um espaço público, você vai passar por uma burocracia enorme que não vai deixar. Hoje há um controle muito grande. Então, você precisa ir para lugares em que você tem que alugar, você tem que pôr o som, a iluminação, tem que por uma pessoa para controlar a entrada, controlar a saída. Essas iniciativas de mobilização da população através dos sindicatos e dos partidos políticos não existem mais. Acabou.
Nonada – Toda essa história de censura no Brasil levou a uma maior intolerância com a diversidade.
Cristina Costa – Sim. Somos um povo muito autoritário e as pessoas consideram que liberdade de expressão é deixar “quem pensa como eu falar”. Nós, do Observatório de Comunicação, Liberdade, Expressão e Censura (Obcom) da Universidade de São Paulo, julgamos que a liberdade de expressão envolve o acesso aos meios, e, consequentemente, a democratização dos meios de comunicação. Quando surgiu a liberdade de expressão na Revolução Francesa, o que eles queriam era que uma pessoa fosse na praça pública e subisse em um banquinho e falasse mal do rei e que não fosse para a guilhotina. Mas atualmente a liberdade de expressão é ter internet, conhecer os meios de comunicação, saber usar, entender o que está acontecendo, saber quando há uma fake news, quando há um golpe. Há uma necessidade de alfabetização dos meios de comunicação. Isso é liberdade de expressão. É instruir a população e dar meios para que ela participe do que a gente considera o espaço público da comunicação.
Nonada – Como se formou o Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura?
Cristina Costa – Nós começamos a pesquisar o material do arquivo Miroel Silveira, que é o único arquivo de censura completo que existe no Brasil, no início dos anos 2000. Recebeu o nome do ator, diretor e intelectual Miroel Silveira, porque foi ele que o resgatou na década de 1980, quando viu que a censura iria acabar. São 6.137 processos de censura prévia, que hoje estão no Arquivo do Estado de São Paulo, é um arquivo estadual. E nos ensinou tudo sobre censura. Nós tivemos autorização do Arquivo do Estado para estudar, e estudamos por cerca de 20 anos, quando o material foi para o Arquivo do Estado de São Paulo. Tudo isso que eu comentei do histórico da censura foi a partir dessa pesquisa, porque queríamos saber, afinal, o que é a censura. E disso também se formou o Observatório, fizemos vários mestrados, vários doutorados, vários pós-docs.
Eu me aposentei ano passado, então, deixei a coordenação do Obcom com o professor Ferdinando Martin. Ele é ligado ao teatro, às artes e às performances e continua fazendo a pesquisa, claro que com menos fôlego do que dez anos atrás, porque os recursos da universidade, das agências de fomento, estão bem reduzidos. A área de ciências humanas tem sofrido muito, as grandes verbas vão para as exatas e biológicas. Mas eu acho que, como tudo, vai passar e chegar o momento em que será importante dar voz às pessoas e ver as peças que estão sem subsídio, assim como os livros que não estão sendo publicados.
Nonada – E nunca houve nenhuma pressão pela universidade por sua pesquisa no campo da censura?
Cristina Costa – Não, a universidade é o grande espaço de liberdade que existe nesse país. Eu acho que é o único, porque no caso das editoras, por exemplo, você leva um livro para ser publicado e ele passa primeiro pelos advogados para saber se há alguma coisa que possa ser passível de processo. Então, acho que a universidade pública é um milagre no Brasil. Uma instituição que não tem nem cem anos e que consegue produzir com liberdade, com dignidade, com isenção.
Nonada – É possível afirmar que ocorreram mais casos de censura no teatro no Brasil do que em outras manifestações artísticas?
Cristina Costa – Olha, antes da televisão, o teatro era realmente a arte mais censurada, porque tem o contato com o ator, com o artista. E esse contato próximo é muito importante para a identificação com as pessoas, com o que está sendo dito, com os personagens, etc. Então, eu diria que o teatro foi o grande palco do debate público durante toda a monarquia, por exemplo. Com livros houve menos censura, porque nós sempre tivemos a fronteira da alfabetização. E essa oralidade do teatro era muito importante. Acho que o teatro foi a arte mais perseguida efetivamente. Depois veio o rádio e a televisão, e também começou na ditadura militar uma grande perseguição às novelas. Tem a clássica história de Roque Santeiro, que foi proibida no teatro, foi proibida na primeira versão de novela, e teve censura na versão que vingou, porque havia uma grande preocupação dos censores com a comunicação de massa. E ainda há. Hoje em dia, o grande censor mundial é o Facebook. É o único órgão internacional de censura que nós temos. E que continua querendo vetar fotografia de indígena com o seio de fora, bloqueando páginas, etc. E temos censura feita até por robô! Então, estamos em uma época muito nova, em que uma empresa privada faz uma censura internacional automatizada.
Nonada – Atualmente, a censura é difundida por vários agentes. Você acredita que ela pode se tornar mais institucionalizada no governo Bolsonaro?
Cristina Costa – Eu acho que essa censura que existe agora é quase ingênua. Ela é completamente conservadora e não altera a realidade. Ela não influencia. Não proibirem uma peça, como foi Jesus, Rainha do Céu, porque o movimento transgênero é um movimento de mobilização social. Ninguém vai deixar de ser transexual porque a peça foi proibida. Então, atualmente há uma correspondência muito maior entre aquilo que está sendo censurado e as questões que estão sendo tratadas na sociedade pelos movimentos sociais. Isso não havia em 1960. Naquela época, quem ia ao teatro era a burguesia, e ela era favorável a esses movimentos censórios. Por exemplo, a palavra mais censurada nos processos do arquivo Miroel foi a palavra “amante”, que hoje nem tem significado. Isso porque as famílias burguesas que iam ao teatro condenavam as relações extraconjugais. Amante era a mulher que tinha relações sexuais com homens casados, então era uma ideia de defesa da família, tradição, etc.
Atualmente, há uma minoria que pensa como esses censores, que são 30% dos bolsonaristas que estão por aí, mas eles não são capazes de mudar a realidade. Claro que nós tivemos uma grande abertura e ela foi associada aos partidos de esquerda, houve uma politização da censura muito forte — sempre houve. Estamos vivendo, por causa de toda essa desestruturação do capitalismo, uma identificação das pessoas com os costumes. Ao invés de se identificar com o seu trabalho, com o seu lugar de origem, as pessoas estão se identificando com valores morais. Assim, eu não tenho emprego, eu não tenho aposentadoria, mas a minha filha é virgem. Apesar de toda a repercussão na mídia que esses casos têm tido, acho que não passa disso, de indignação, o sentimento de estar voltando para trás. Mas isso não vai mudar o movimento dos transexuais, não vai mudar os movimentos pela descriminalização da maconha, do aborto, etc.
Nonada – Utilizamos o seu artigo “Isto não é Censura” como base do nosso Observatório de Censura à Arte, no qual você aborda as diferentes formas de censura atualmente. Pode comentar um pouco sobre ele?
Cristina Costa – Escrevi esse texto porque a censura é uma palavra de senso comum. Então, as pessoas pensam assim: o meu professor não deixa falar palavrão, então, é censura. Não, não é censura, ele é autoridade dentro da sala de aula e ele proíbe, é arbitrário, mas não é censura. Por quê? O garoto pode sair da sala de aula e falar palavrão o quanto ele quiser no corredor, na praça pública. Se vê então, que nesse caso, é uma arbitrariedade durante o tempo em que aquele professor exerce um determinado poder.
A censura precisa ser de um bem simbólico; a palavra, a escrita, é uma produção simbólica. O que a censura proíbe é a representação da realidade. Ela quer defender uma certa imagem da realidade, então, a censura atinge o cinema, um livro, uma notícia de jornal, uma propaganda, um filme, um vídeo, um programa de televisão, tem que ser uma produção simbólica.
Matar um jornalista é crime, não é censura, porque aquilo que o jornalista escreveu pode ser reproduzido até o infinito. Então, na verdade você não censurou, você puniu o jornalista que fez uma pretensa difamação. É importante entender isso: é censura quando você impede que um público tenha acesso a uma determinada produção. Se eu proibir uma revista de circular, é censura. Se eu corto uma cena de filme, é censura, mesmo que eu deixe o filme ser apresentado. Então, é muito importante para as ciências da comunicação que a censura tenha a ver com a linguagem, com a representação, com a imagem, com os meios de comunicação.
Ela não é só feita por órgãos de censura, ela pode ser econômica. Eu posso, por exemplo, proibir uma peça no dia da sua estreia, então, estou levando à falência os seus diretores, atores e etc. Na Inglaterra, quando quiseram proibir os periódicos considerados subversivos, aumentaram o preço do papel, porque os sindicatos não tinham dinheiro para fazer uma grande tiragem dos jornais. A censura também pode ser política, mas é sempre arbitrária. Quando o prefeito do Rio de Janeiro foi à Bienal do Livro e tirou um livro de exibição, ocorreu uma arbitrariedade, porque o prefeito do Rio de Janeiro não tem o poder de se meter na Bienal. É um abuso de poder. A censura pode ser judicial, pode ser um processo. Ela pode ser pública e privada atualmente, não é mais só estatal. Por exemplo, no caso da Queermuseu era um banco, o Santander, por pressão da Universidade Mackenzie. Eles são acionistas do banco, e disseram que se a exposição fosse aberta, eles tirariam a conta do Santander. Então, você vê, é econômica e privada. Duas empresas privadas.
Os processos judiciais são para impor medo, para constranger. Por exemplo, se um jornalista escrever uma matéria falando mal de um pastor de uma igreja, o que vai acontecer? A Igreja vai processar esse jornalista, as filiais espalhadas pelo Brasil, todas vão processar esse jornalista. Esse jornalista vai ter que contratar advogado no Acre, em Rondônia, em Mato Grosso, em cidades do Interior. Ele tem que ficar indo atrás nas audiências, então, ele não tem dinheiro para arcar com esses processos, e fica com a vida dele completamente comprometida com esses processos. Antigamente, tinha uma lei que dizia que, quando houvesse um processo contra o jornalista, era o jornal que tinha que responder. Agora não. É o próprio jornalista. Então, a capacidade censória das instituições continua muito forte, embora não haja nenhum órgão de censura.
O que a gente está vivendo hoje vem de uma grande tradição censória de 500 anos. Uma fiscalização muito estrita dos meios de Comunicação, inclusive da Internet, e as redes sociais, e esse constrangimento dos produtos culturais e dos comunicadores. É preciso se indignar, porque temos que aprender a conviver com quem pensa diferente. A pluralidade, a heterogeneidade, é importantíssima para a democracia.
