Thaís Seganfredo
Foto: CNJ/reprodução
O Congresso vem liderando a formulação de ações emergenciais para a área da cultura, com a criação e aprovação das leis Aldir Blanc e, mais recentemente, a Paulo Gustavo – que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados. Em 2022, os parlamentares também têm na pauta projetos basilares para o setor cultural, além de matérias que regulamentam segmentos.
Em dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, atualmente presidida por Alice Portugal (PCdoB/BA), lançou a Plataforma Unificada da Cultura, documento com diretrizes e propostas que o grupo sugere para a tramitação na casa. Na lista de prioridades, estão projetos sem impacto orçamentário. Alguns dos mais aguardados pelo setor são o PL que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura e estabelece diretrizes para uma política cultural de Estado e o projeto que cria a Loteria da Cultura, cujo rendimento abastecerá o Fundo Nacional de Cultura.
Outra matéria que vem mobilizando os trabalhadores da cultura nas redes sociais é a Lei Aldir Blanc 2. O projeto propõe que seja permanente a distribuição dos recursos do Fundo Nacional da Cultura no mesmo modelo da LAB, lei que deu um respiro ao setor e devolveu o poder de compra a uma grande parcela da população que teve suas atividades profissionais interrompidas na pandemia.
Um projeto que avançou em 2021 e demanda atenção é o PL 7619/2017, que quer revisar a Lei Rouanet. A matéria foi proposta pela CPI da Lei Rouanet e recebeu diversas emendas. No ambiente político atual, a pauta pode se confundir com a cruzada que o governo Bolsonaro vem travando contra a Lei Rouanet, capitaneada pelo Policial Militar André Porciuncula, com risco de criminalização do setor cultural. O PL está na Comissão de Constituição de Justiça, com relatoria de Caroline de Toni (PSL-SC). Se aprovada, irá ao plenário da Câmara.
Propostas específicas para diversos setores da cultura também estão tramitando na Câmara, incluindo matérias mais antigas que podem ganhar celeridade. Enquanto o PL 768/2016 regulamenta a profissão na área da dança, o PL 3486/2019 pretende instituir a Política Nacional de Apoio ao Circo, dois dos segmentos mais afetados pela pandemia. Já o projeto 3431/2021 quer taxar as grandes plataformas de streaming para criar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira – Condemúsica. Todo o valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Nacional de Cultura para destinação específica na área da música.
Para a Comissão de Cultura da Câmara, é fundamental o resgate da Lei Cultura Viva, projeto lançado pelo ex-ministro Gilberto Gil que estabeleceu os pontos de cultura, a defesa da Lei Rouanet e do Fundo Setorial do Audiovisual e o restabelecimento de colegiados com representação da sociedade civil, uma vez que o governo Bolsonaro vem extinguindo conselhos e centralizando as decisões. “A extinção do Ministério da Cultura (MinC) no dia seguinte à posse do atual governo, relegando toda sua estrutura e importância social à Secretaria Especial subordinada ao Ministério do Turismo, sinalizou o retrocesso que imporia à área cultural. A prática de atos análogos à censura cresceu exponencialmente”, afirma a Comissão no documento que registra a plataforma unificada.
O grupo demanda ainda o novo Plano Nacional de Cultura, conjunto de princípios e metas que nortearam as políticas públicas de cultura na última década. A primeira versão do Plano Nacional de Cultura (2010 – 2022), escrito há mais de 10 anos, termina seu período decenal com algumas metas realizadas, muitas sem aferição concreta e transparente dos resultados e outras com necessidade de serem rediscutidas, inclusive em relação aos conceitos culturais estabelecidos naquele momento”, avalia a Comissão.
Confira os projetos de lei da área da cultura em tramitação no Congresso:
Políticas permanentes:
PL 1518/2021 (LAB 2): Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências
PL 9474/2018 (Regulamentação SNC): Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
PL 2009/2021 (Loteria da Cultura): Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Cultura” como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
PL 1732/2021: Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
PL 3905/2021:Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PL 7619/2017: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.
PL 4733/2020: Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro Oeste.
Políticas emergenciais
PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo): Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
PL 4219/2020 (Lei Moraes Moreira): Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Audiovisual
PLS 57/2018: de autoria do senador Humberto Costa, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e “disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre a comunicação audiovisual sob demanda e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento.
PL 5497/2019: Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.
PDL 403/2020: Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”
PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências
Circo
PL 3486/2019: Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
Dança
PL 4768/2016: Dispõe sobre o ofício de profissional da dança
Música
PL 3431/2021: Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira -Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da
indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa
Games
PL 2796/2021: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
Patrimônio cultural
PL 1868/2021: Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado – FNPT e dá outras providências.
PL 1176/2011: Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares
Técnicos Culturais
PL 3022/2021: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.
