*atualizado às 17h30 com a aprovação do projeto na Câmara; atualizado em 25/02 para excluir a correção anual pelo PIB, já que o valor será fixo , segundo o projeto final
Foi aprovado nesta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1518/21, que propõe a criação da Política Nacional Aldir Blanc. Apelidado pelos parlamentares de “Fundeb da cultura”, a proposta cria um sistema permanente de distribuição de recursos ao setor cultural brasileiro. No total, R$ 3 bilhões serão disponibilizados anualmente por cinco anos, prazo para que a lei seja revisada. A logística será descentralizada nos estados, municípios e Distrito Federal, como ocorre atualmente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Desde 2021, deputados da Comissão de Cultura da Câmara se mobilizaram para aprovar o PL em paralelo à Lei Paulo Gustavo, proposta emergencial que será aplicada já em 2022. Já o “Fundeb da cultura” será uma política permanente a partir de 2023 para dar continuidade às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Ambos os projetos foram aprovados na Câmara após acordo com o governo Bolsonaro e vão agora para o Senado (O PLP Paulo Gustavo, embora seja originário do Senado, recebeu emendas que deverão passar pela casa).
A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia (Lei Aldir Blanc). “A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras da proposta.
Nas redes sociais, os secretários da Cultura Mário Frias e André Porciuncula realizam campanha intensa contra a aprovação dos projetos de distribuição de recursos. “A oligarquia que monopolizava as verbas públicas da Cultura tenta tirar do Governo Federal o poder de decidir as políticas públicas culturais”, Porciuncula afirmou esta semana no twitter.
A investida da secretaria de Cultura contra a Política Nacional Aldir Blanc e contra a Lei Paulo Gustavo é contraditória, já que a própria pasta divulgou relatórios oficiais que destacam o êxito da Lei Aldir Blanc. Segundo a própria secretaria, “ações de controle e monitoramento ocorreram em todo o processo de execução da Lei Aldir Blanc. Órgãos de controle estavam presentes desde o início e as ferramentas disponibilizadas pelos parceiros estavam acessíveis para o monitoramento”.
De acordo com o projeto, a Política Nacional Aldir Blanc tem como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas da área cultural via editais. Os recursos aplicados pela política poderão ter diversos fins, como produção de obras de caráter artístico-cultural; realização de exposições, festivais e feiras, no País e no exterior; concessão de prêmios e bolsas de estudo; formação de agentes culturais e aquisição de obras artísticas para distribuição pública. O texto determina que os R$ 3 bilhões repassados pela União aos entes federativos no primeiro ano serão repetidos nos cinco anos seguintes.
“Os parâmetros instituídos pela Lei Aldir Blanc demonstraram a sua efetividade para o desenvolvimento das políticas e dos direitos culturais do nosso povo, bem como responderam à dimensão econômica dos trabalhadores e trabalhadoras da arte e cultura para que pudessem ter garantidas as condições mínimas para desenvolverem seus ofícios”, expõe a autora.
Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de chamada pública, editais ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de democratização do acesso à arte projetos. Os valores serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC), fonte que hoje é usada para abastecer projetos selecionados pelo governo.
A verba disponibilizada pela União será distribuída entre os entes federativos segundo regras detalhadas no projeto, que levam em conta o tamanho da população e a participação em transferências constitucionais (FPE e FPM). O mesmo método foi adotado na aplicação da Lei Aldir Blanc, em 2021.
Para que o FNC continue sendo abastecido, o projeto prevê que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes, entre elas 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e valores provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.
Ainda em 2022, os parlamentares têm na pauta outros projetos basilares para o setor cultural, além de matérias que regulamentam segmentos. Confira aqui a lista de todos os projetos do setor cultural que tramitam atualmente no Congresso.
