- Metas do Plano Nacional de Cultura prometem mudanças no cenário brasileiro. Será que conseguirão? Fotos: Reprodução.
Você conhece o Plano Nacional de Cultura (PNC)? Então está na hora de conhecer – e de cobrá-lo. O PNC, diz o documento oficial, é um conjunto de metas e ideais traçado pelo Ministério da Cultura para orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Como tudo no Brasil, entretanto, as coisas não são tão fáceis assim.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC só foi realmente criado em dezembro de 2010, pela Lei n° 12.343. Segundo o texto da nova legislação, o programa deveria servir para “valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções, universalizar o acesso à arte e à cultura, estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional” e mais um monte de coisas bonitas. Pena que não é bem assim. Na prática, o que deveria funcionar e alinhar as políticas culturais dos estados e municípios brasileiros não encontra sucesso.
Essa conexão entre o Plano Nacional de Cultura, estados, cidades e o Governo Federal, que deveria ser feita pela articulação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), caminha devagar. Para que seja posto em prática, o projeto depende da adesão dos estados e das cidades, de forma voluntária.
Como o processo é burocrático e não obrigatório, ainda são poucos os lugares que aderiram ao SNC, mesmo que o debate continue vivo nas entidades da área. Até abril de 2012, 15 estados e 499 municípios haviam assinado e publicado acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do SNC e mais 3 estados e 472 cidades estavam em processo de integração. Ou seja, pouco mais de 60% dos estados estão interessados no processo, enquanto o número de municípios não é nem 30% das 3.339 cidades pretendidas pelo PNC.
Válidas até dezembro de 2020, as metas do PNC deverão sofrer avaliações periódicas e eventuais correções e adaptações. Anunciados no final do ano passado, os objetivos não encontraram na população a recepção esperada. Depois de meio ano, ainda são poucos os interessados que realmente entendem o que isso significa e seu papel nesse esquema todo.
Para quem deseja mudar esse quadro e colaborar, participando do monitoramento e revisão do Plano, ainda há tempo. O prazo para cadastramento de eleitores e candidatos ao Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela aprovação e fiscalização do PNC, foi prorrogado até 8 de agosto. Quem atua em áreas técnico-artísticas ou de patrimônio cultural pode debater as temáticas do seu segmento e eleger delegados estaduais, que formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros do Colegiados Setoriais do CNPC.
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