Na última semana, durante o G20, o Ministério da Cultura (MinC) lançou a Política Nacional de Economia Criativa, intitulada de Brasil Criativo. Formado por 15 diretrizes, o programa cita a visão de cultura como estratégia de desenvolvimento social, econômico, ambiental e político. No evento, o MinC anunciou a recriação da Secretaria da Economia Criativa, sob comando da socióloga cearense Cláudia Leitão, que ocupou o cargo entre 2011 e 2013. A retomada do programa foi uma das 30 metas votadas e aprovadas pelos mais de mil delegados presentes na Conferência Nacional de Cultura em abril deste ano.
Em abril, o secretário da então Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, havia declarado com exclusividade ao Nonada Jornalismo que a política estava em elaboração, tendo como uma das propostas futuras a facilitação de crédito para agentes da cultura. Desde o início da nova gestão do MinC, a Secretaria comandada por Henilton englobava a atribuição que era antes da Economia Criativa, criada em 2011 na gestão da ex-ministra Ana de Hollanda.
Na última sexta (16), durante o Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa Brasileira, da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa e do OBEC-BA, Cláudia Leitão deu alguns indicativos de como será a gestão da secretaria. “A gente entende realmente uma economia quando a gente vai para o território, quando entende como um setor impacta ali. Eu fico muito impressionada como a economia criativa tem sido um lugar de muita disputa semântica, [muitas vezes] sem entender a relação desses signos com a vida das pessoas”.
Sobre o conceito de economia criativa, a secretária afirmou que esse não é um assunto que se resolve rapidamente. “Essas nomenclaturas têm a ver com a vivência, a vida dá nome às coisas”, disse, avaliando que o Projeto de Lei 2.732/22, que prevê instituir a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa, em tramitação no Congresso, pode estabelecer marcos nesse sentido.
Para Cláudia, “a economia criativa e a solidária são primas e servem ao território. A secretária também defendeu a economia criativa ao falar sobre os questionamentos que ocorrem no setor cultural. “Dentro do Ministério da Cultura, há muitas reações contra as discussões econômicas e eu tenho dito que se nós não discutirmos economia, os lobbies continuarão a discutir, as economias hegemônicas estão aí dando as suas caras”, disse.
A secretária também destacou que a produção de estudos e pesquisas é listada como a primeira diretriz da nova secretaria por um motivo. “Porque os bravos que sobreviveram fazendo pesquisa durante a pandemia, como o OBEC-BA, merecem um reconhecimento”. A secretária se refere ao apagão de observatório culturais revelado pelo Nonada em 2022. Ela lembrou que quando esteve à frente da secretaria, a proposta era que houvesse um observatório em cada estado brasileiro, o que acabou não acontecendo porque “a secretaria não vingou”.
Recriação da secretaria é continuidade de um longo processo
No evento de lançamento, realizado no começo de agosto no Rio de Janeiro, a ministra Margareth Menezes explicou que a Política visa fortalecer a economia criativa do país, implementando ações como a divulgação de estudos, formação de gestores e empreendedores, ampliação de investimento, promoção da diversidade e inclusão produtiva. O histórico desta Política remonta à própria história do Ministério da Cultura. Em 1986, no Governo Sarney, o economista Celso Furtado, ministro da cultura da época, e considerado precursor das leis de incentivo, já sublinhava a inovação proveniente da cultura.
Essa linha do tempo foi sublinhada por Henilton Menezes ao mencionar o legado dos ministérios anteriores para a concretização da Política Nacional de Economia Criativa. “Temos que ressaltar que isso não nasce aqui. É a continuidade de um processo muito longo com muitas escutas e parceiro”, reforçou. Ele destacou a atuação de três ministros: o ministro Gilberto Gil, que pela primeira vez trouxe o fator econômico como componente da cultura; a ministra Ana de Hollanda, que pela primeira vez criou uma Secretaria de Economia Criativa; e a ministra Margareth Menezes.
Margareth também relembrou que a Política começa a ser construída nos primeiros governos do presidente Lula, e também no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. “A Economia Criativa já é debatida, e é uma realidade, em muitos países como política. No Brasil, aconteceu um interrompimento da implementação, uma regressão de algo que já estava sendo amadurecido. O que estamos fazendo é cumprir o dever de casa”, disse.
O título “Brasil Criativo” já era mencionado em 2011, quando surgiu a Secretaria de Economia Criativa, no início da gestão de Ana de Hollanda. Naquele momento, o plano da Secretaria reforçava que a tendência internacional era a valorização da dimensão econômica da cultura, porém, que naquela época, o Brasil ainda não estava em destaque no panorama global.
A recém empossada Secretaria Cláudia Leão, no plano redigido treze anos atrás, mencionava que “para enfrentar essas indignações precisamos de pesquisas, de indicadores e de metodologias para a produção de dados confiáveis; necessitamos de linhas de crédito para fomentar esses empreendimentos, carecemos de formação para competências criativas, de infra-estrutura que garanta a produção, circulação e consumo de bens e serviços criativos, dentro e fora do país.” Na época, os princípios norteadores da política eram a diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social.
Para a Ministra, após uma década do primeiro esboço do projeto, há uma compreensão maior do significado da Economia Criativa agora. “A implementação do Brasil criativo hoje vai ser muito mais fácil do que naquele tempo porque hoje a sociedade quer, o setor sabe o que é [a economia criativa] e agora a gente vai juntar as peças.”
As diretrizes da Política recém lançadas reúnem uma construção feita, principalmente, em três momentos: o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), realizado em Belém; a 4ª Conferência Nacional de Cultural (CNC), realizada em Brasília, onde foram realizadas consultas públicas; Fórum de Secretário de Cultura dos estados e dos municípios. “Muita gente participou da definição dessas diretrizes, talvez gente que nem sabe que participou, mas participou”, diz o secretário de fomento.
Ele destacou a importância da Economia Criativa caminhar ao lado do Fomento. “Foi um desafio quando a gente recebeu [a tarefa de assumir a] Secretaria de Fomento junto com a Secretaria de Economia Criativa, mas foi também um aprendizado muito importante, porque o fomento e a economia criativa juntos, andando de mãos dadas, descobrindo soluções, fez com que a gente pudesse redesenhar,inclusive, as ferramentas de fomento que agora estão preparadas para financiar a economia criativa, inclusive os territórios criativos.”
Segundo o documento de lançamento, o Brasil Criativo representa a retomada de uma agenda efetiva de qualificação do desenvolvimento sustentável brasileiro, a partir e por meio da dimensão econômica da criatividade e da cultura. “É um pacto político pela cidadania e democracia, pela diversidade e biodiversidade cultural, pela inclusão e inovação, pela sustentabilidade, pelo bem comum e o bem viver.”
A nova Secretária explica que esse é o início de uma Política em construção. “Diretrizes orientam caminhos. Isto aqui não é a política, mas é o começo dela”, afirmou a mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e doutora em Sociologia pela Sorbonne. Cláudia Leitão tem uma trajetória acadêmica e política, com destaque para sua atuação como Secretária da Cultura do Estado do Ceará entre 2003 e 2006 e a publicação do livro “Criatividade e Emancipação das Comunidades-Rede: Contribuição Para Uma Economia Criativa Brasileira” em 2023.
Conheça as 15 diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa:
Diretriz 1: Produção e difusão de estudos e pesquisas sobre a economia criativa brasileira
Diretriz 2: Formação de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira
Diretriz 3: Fortalecimento e ampliação de mecanismos de investimento, financiamento, fomento e incentivo à economia criativa brasileira
Diretriz 4: Fortalecimento e ampliação da institucionalidade da economia criativa brasileira e da transversalidade de suas políticas públicas a políticas afins (ex.: turismo, saúde, educação, ciência e tecnologia, indústria e comércio exterior, agricultura, desenvolvimento econômico etc.)
Diretriz 5: Desenvolvimento de infraestrutura para a economia criativa brasileira
Diretriz 6: Estruturação do monitoramento e avaliação de resultados e impactos das políticas públicas de economia criativa
Diretriz 7: Fortalecimento e ampliação das redes e sistemas produtivos da economia criativa brasileira
Diretriz 8: Incentivo à geração de emprego e renda por meio da economia criativa brasileira
Diretriz 9: Inclusão produtiva de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira
Diretriz 10: Ampliação do acesso e do protagonismo da população à economia criativa brasileira
Diretriz 11: Desenvolvimento de territórios e ecossistemas criativos e seus modelos de governança
Diretriz 12: Promoção da diversidade e da identidade cultural brasileiras com ênfase nos seus produtos
Diretriz 13: Promoção internacional da economia criativa brasileira e desenvolvimento da diplomacia cultural
Diretriz 14: Fortalecimento e ampliação de marcos legais para a economia criativa brasileira, valorizando e protegendo a propriedade intelectual dos criativos brasileiros
Diretriz 15: Fortalecimento da dimensão econômica das políticas do Sistema MinC nas áreas: do patrimônio cultural; dos museus; do audiovisual e indústria do cinema; da diversidade cultural; do livro e da leitura; das artes; das expressões culturais negras; e da cultura digital.
